TRT1 28/01/2020 - Pág. 385 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2902/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
385
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
PODER JUDICIÁRIO
Rio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2020.
CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE
Relator (mm)
PROCESSO nº 0100856-88.2018.5.01.0033 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RECORRENTE: SIMAO DOMINGOS DE BARROS, TEP
TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA.
RECORRIDO: SIMAO DOMINGOS DE BARROS, MV BRAZIL
DESIGN E CONSTRUTORA LTDA - ME, MV BRAZIL NAVAL
TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA EIRELI - EPP, TEP
TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA., FUNDACAO OSWALDO
CRUZ
Despacho
Processo Nº ROT-0100856-88.2018.5.01.0033
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE
SIMAO DOMINGOS DE BARROS
ADVOGADO
MARIA JOSE DE MENEZES
MOREIRA RODRIGUES
MANDU(OAB: 113836/RJ)
ADVOGADO
JOSÉ RODRIGUES MANDÚ(OAB:
20336/RJ)
RECORRENTE
TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA
LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PIRES DE
MATOS ESTEVES(OAB: 267347/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO OSWALDO CRUZ
RECORRIDO
SIMAO DOMINGOS DE BARROS
ADVOGADO
MARIA JOSE DE MENEZES
MOREIRA RODRIGUES
MANDU(OAB: 113836/RJ)
ADVOGADO
JOSÉ RODRIGUES MANDÚ(OAB:
20336/RJ)
RECORRIDO
MV BRAZIL DESIGN E
CONSTRUTORA LTDA - ME
RECORRIDO
MV BRAZIL NAVAL
TERRAPLENAGEM CONSTRUTORA
EIRELI - EPP
RECORRIDO
TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA
LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PIRES DE
MATOS ESTEVES(OAB: 267347/SP)
Vistos, etc....
Inicialmente, retifique-se a autiação para que passe a constar TEP
TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.
A 3ª reclamada (TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA.), em
sua peça recursal, informa que se encontra em recuperação judicial,
conforme decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca
de São José dos Campos, na Ação de Recuperação Judicial
autuada sob o nº 1010281-23.2017.8.26.0577, sendo incontestável
que não tem como arcar com o preparo do recurso sem prejuízo ao
bom andamento da recuperação. Diz que se encontra em situação
econômico-financeira de extrema fragilidade, estando impedida de
recolher custas judiciais. Destaca que a interpretação
Intimado(s)/Citado(s):
- TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA.
jurisprudencial do direito constitucional tem sido ampliativa
(inclusive na Justiça do Trabalho), no sentido de garantir a todos
que comprovem insuficiências de recursos os benefícios da Justiça
Gratuita
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146354