TRT1 30/03/2020 - Pág. 3863 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2944/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020
A empresa Performa Ambiental Serviços e Locações Ltda figura
como reclamada em diversas ações em trâmite neste juízo.
Em 24/06/2019 o ex-empregado Walmir Pereira Rodrigues ajuizou a
ação trabalhista nº 0100579-64-2019-501-0283 em face da empresa
Performa Ambiental Serviços e Locações Ltda. Informou, o citado
autor, em sua petição inicial, como endereço da empresa a Rua
Marechal Rondon, nº 13 – Campos dos Goytacazes / RJ. Dentre
3863
Processo Nº ATOrd-0100585-71.2019.5.01.0283
RECLAMANTE
JEFERSON CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ FELIPPE HELIODORO
ROSALINO(OAB: 200474/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO(OAB:
161583/RJ)
ADVOGADO
RAFAELLY MAYARA HELIODORO
ROSALINO(OAB: 198630/RJ)
RECLAMADO
PERFORMA AMBIENTAL SERVICOS
E LOCACOES LTDA - ME
ADVOGADO
FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO(OAB:
157718/RJ)
outros documentos (que inclusive foram emitidos pela empresa),
anexou o autor, naquele feito, cópias do aviso prévio de 29/03/2019
e dos contracheques de janeiro / 2017 a fevereiro / 2019. Em todos
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON CARDOSO DA SILVA
esses documentos consta como o endereço da empresa Performa o
mesmo endereço informado na petição inicial, ou seja, Rua
Marechal Rondon, nº 13 – Campos dos Goytacazes / RJ. A citação
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
inicial foi remetida para o endereço cadastrado no PJe – também
Rua Marechal Rondon nº 13. A Secretaria desta Vara certificou em
PODER JUDICIÁRIO
23/07/2019, nos autos do processo nº 0100579-64-2019-501-0283,
JUSTIÇA DO TRABALHO
o comprovante de citação da empresa no endereço Rua Marechal
Rondon, nº 13. Assim, a sentença foi proferida e transitada em
julgado. Em 05/02/20, já em execução, vem a empresa Performa
6367.
alegar nulidade de citação inicial naqueles autos, pois informou que
já não se encontrava instalada na Rua Marechal Rondon, nº 13 há
algum tempo. Porém, anexou a empresa Performa justamente o
TRCT no qual consta como sendo o seu endereço a mesma Rua
DESPACHO
Marechal Rondon, nº 13. Diante do ocorrido, não foi acolhida a
alegada nulidade de citação naqueles autos.
Aqui na presente ação, também foi certificado pela Secretaria o
comprovante de citação inicial da empresa Performa na Rua
Marechal Rondon, nº 13. Da mesma forma, a sentença foi proferida
e transitada em julgado. Agora em execução vem a empresa
Performa apresentando exceção de pré-executividade alegando
nulidade de citação inicial. Não há, de igual forma, como se acolher
o pedido da empresa nos presentes autos. Tanto na presente ação
como na ação acima mencionada foram anexados pela Secretaria
os comprovantes de citação inicial. Nada a deferir ou a
reconsiderar. Poderá o reclamado, no entanto, ajuizar a ação
A empresa Performa Ambiental Serviços e Locações Ltda figura
como reclamada em diversas ações em trâmite neste juízo.
Em 24/06/2019 o ex-empregado Walmir Pereira Rodrigues ajuizou a
ação trabalhista nº 0100579-64-2019-501-0283 em face da empresa
Performa Ambiental Serviços e Locações Ltda. Informou, o citado
autor, em sua petição inicial, como endereço da empresa a Rua
Marechal Rondon, nº 13 – Campos dos Goytacazes / RJ. Dentre
outros documentos (que inclusive foram emitidos pela empresa),
anexou o autor, naquele feito, cópias do aviso prévio de 29/03/2019
e dos contracheques de janeiro / 2017 a fevereiro / 2019. Em todos
esses documentos consta como o endereço da empresa Performa o
mesmo endereço informado na petição inicial, ou seja, Rua
cabível.
Dê-se ciência às partes.
Decorridos os prazos, ativem-se BacenJud e Renajud como já
Marechal Rondon, nº 13 – Campos dos Goytacazes / RJ. A citação
inicial foi remetida para o endereço cadastrado no PJe – também
Rua Marechal Rondon nº 13. A Secretaria desta Vara certificou em
determinado.
23/07/2019, nos autos do processo nº 0100579-64-2019-501-0283,
o comprovante de citação da empresa no endereço Rua Marechal
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de março de 2020.
Rondon, nº 13. Assim, a sentença foi proferida e transitada em
julgado. Em 05/02/20, já em execução, vem a empresa Performa
CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
Juiz do Trabalho Titular
alegar nulidade de citação inicial naqueles autos, pois informou que
já não se encontrava instalada na Rua Marechal Rondon, nº 13 há
algum tempo. Porém, anexou a empresa Performa justamente o
TRCT no qual consta como sendo o seu endereço a mesma Rua
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149192