TRT1 04/05/2020 - Pág. 2492 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA FONSECA PASSOS
Despacho
Processo Nº ATOrd-0100300-50.2017.5.01.0024
RECLAMANTE
GISLENE RIBEIRO VIEIRA
ADVOGADO
JONY GUIDERSON CAUMO(OAB:
155705/RJ)
RECLAMADO
BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL DIAS DA SILVEIRA(OAB:
178269/RJ)
ADVOGADO
DRIELI DO NASCIMENTO ALVES
AGUIAR DE LIMA(OAB: 204939/RJ)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
2492
principal líquido + I.R. + INSS (cota do empregado e do
empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data
da conta.
Vindo os cálculos, intime-se a Reclamada a manifestar-se
sobre os cálculos da parte contrária, apontando
especificamente os itens e valores de discordância,
apresentando os valores que entender devidos, sob pena de
preclusão, na forma do artigo 879, CLT, observando os
parâmetros supracitados, em 08 dias úteis.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, à
Contadoria para verificação dos cálculos.
Intimado(s)/Citado(s):
- BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
- GISLENE RIBEIRO VIEIRA
RIO DE JANEIRO, 13 de Fevereiro de 2020
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805124 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100300-50.2017.5.01.0024
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: GISLENE RIBEIRO VIEIRA
RECLAMADO: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA e
outros
DESPACHO PJe
Sentença
Processo Nº ATSum-0100924-65.2018.5.01.0024
RECLAMANTE
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 162113/RJ)
ADVOGADO
VANIA DE ALENCAR BARRETO(OAB:
46145/RJ)
ADVOGADO
Otavio Vieira Tostes(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
HELLOM LOPES ARAUJO(OAB:
105320/MG)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECLAMADO
DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD
ADVOGADO
THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA
LIMA(OAB: 74235-D/RJ)
Promover a parte autora à liquidação, observando os seguintes
parâmetros, em 30 dias:
1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, indicando as
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
- DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD
fórmulas utilizadas, atualizada com os índices de correção
monetária fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do
A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO interpõe embargos
Trabalho, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com
de declaração pelos motivos alinhados no id b0b3cfa.
incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e
Conhecimento.
com a legislação vigente em cada época, indicando os dois
Os embargos são conhecidos pela sua tempestividade.
somatórios: do valor corrigido e do valor atualizado;
Mérito.
2 - apresentar Demonstração da apuração do número de horas
Não lhe assiste razão.
extras e horas noturnas, inclusive das respectivas médias, quando
Só cabe a oposição dos embargos de declaração para sanar a
deferidas;
omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 897-A, da
3- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B),
CLT.
discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do
Ao encontrar os motivos suficientes para o seu convencimento, o
empregado e do empregador, atualizadas;
juiz não está obrigado a responder ou servir de órgão de consulta a
4- O Imposto de Renda calculado ao final, sobre os valores
todas as questões suscitadas pelas partes.
tributáveis, excluindo-se os juros da base de cálculo e observando-
Deve a embargante manifestar todo o seu inconformismo através do
se a I.N. RFB 1.127/2011.
recurso apropriado e se por ventura houver qualquer injustiça na
5- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150451