TRT1 29/06/2020 - Pág. 9184 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3004/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
FLAVIO JOSE BOTELHO
JULIO CEZAR SANTA CRUZ
TORQUATO(OAB: 171461/RJ)
ANA CRISTINA ALVAREZ
BAPTISTA(OAB: 74616/RJ)
NAVEMESTRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA.
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
FLAVIO JOSE BOTELHO
JULIO CEZAR SANTA CRUZ
TORQUATO(OAB: 171461/RJ)
ANA CRISTINA ALVAREZ
BAPTISTA(OAB: 74616/RJ)
NAVEMESTRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA.
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO JOSE BOTELHO
AGRAVADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
“… A C O R D A Mos Desembargadores da Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
CONHECER dos recursos, exceto quanto as preliminares de
ilegitimidade passiva e de incompetência da justiça do
trabalho, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
reclamante para determinar que a reclamada comunique
AGRAVADO
corretamente a opção do reclamante à atual operadora do
ADVOGADO
plano de saúde, observando sua condição de aposentado e as
ADVOGADO
demais previstas no art.31 da Lei 9.656/98, garantindo, tanto
para o reclamante quanto para sua esposa, a permanência no
plano de saúde, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da
AGRAVADO
ADVOGADO
9184
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
NILCEIA MACIEL BARROS
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
BEQUEMAN BARROS
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
DALVA DE PAULO PEREIRA
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
PAULO CESAR MACIEL FRANCA
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
THEREZINHA ALMEIDA DE
ALBUQUERQUE
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
CLAUDIA DE PAULO PEREIRA
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA
JUNIOR
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
NILCEIA MACIEL BARROS
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.”
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0112100-09.2007.5.01.0030
Relator
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
AGRAVANTE
BEQUEMAN BARROS
ADVOGADO
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
AGRAVANTE
DALVA DE PAULO PEREIRA
ADVOGADO
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
AGRAVANTE
PAULO CESAR MACIEL FRANCA
ADVOGADO
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
AGRAVANTE
THEREZINHA ALMEIDA DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
AGRAVANTE
CLAUDIA DE PAULO PEREIRA
ADVOGADO
SILAS JOSE DE ALMEIDA(OAB:
99082/RJ)
AGRAVANTE
MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152830
- BEQUEMAN BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
“… A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
CONHECER do agravo de petição da 2ª Ré e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma
do art. 789-A, IV, da CLT.”
Processo Nº AP-0112100-09.2007.5.01.0030