TRT1 13/07/2020 - Pág. 5268 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5268
DESTINATÁRIO(S):NAZISH SAAD MUNCHENBACH
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência do despacho de id #id:0bb5d3a, bem como para
Vistos, etc.
ciência de que o feito foi retirado de pauta.
A proposta de acordo de id #id:3e2f318 diz respeito a um contrato
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2020.
de trabalho que teve início em 18/01/2016 e término em 25/05/2020.
O TRCT registra que a dispensa se deu por iniciativa da
FRANCISCO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS
empregadora sem justa causa (#id:2cfd72c ). O último salário do
Assessor
trabalhador foi de 1.436,00.
Considerando as constatações acima, bem assim o fato de que a
proposta de acordo é no valor líquido apurado pela empregadora,
de forma parcelada e sem qualquer multa, eventualhomologação
do acordo fica condicionada à quitação restrita às verbas
decorrentes da extinção contratual - e não com relação ao extinto
contrato de trabalho -, uma vez que o pagamento de verbas
incontroversamente devidas ao trabalhador (e, além disso, de forma
parcelada quando deveria ser pagas integralmente e de uma só
vez) não podem significar uma quitação geral pela extinto contrato
de trabalho.
Além disso, deve ser juntado aos autos extrato analítico do FGTS
que comprove o regular recolhimento fundiário.
Processo Nº ATOrd-0100854-19.2018.5.01.0066
RECLAMANTE
NAZISH SAAD MUNCHENBACH
ADVOGADO
MARIO DE CASTRO SILVA(OAB:
84810/RJ)
RECLAMADO
CASA GRANADO LABORATORIOS
FARMACIAS E DROGARIAS S A
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
Patricia Cezar Becker de Almeida
Lopes(OAB: 111468/RJ)
RECLAMADO
PONTELAND DISTRIBUICAO SA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
Patricia Cezar Becker de Almeida
Lopes(OAB: 111468/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PONTELAND DISTRIBUICAO SA
Intimem-se as partes para dizer se concordam sobre as condições
para homologação no prazo de 5 dias.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
PODER JUDICIÁRIO
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ELISA TORRES SANVICENTE
Juíza do Trabalho Substituta
DESTINATÁRIO(S):PONTELAND DISTRIBUICAO SA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
Processo Nº ATOrd-0100854-19.2018.5.01.0066
RECLAMANTE
NAZISH SAAD MUNCHENBACH
ADVOGADO
MARIO DE CASTRO SILVA(OAB:
84810/RJ)
RECLAMADO
CASA GRANADO LABORATORIOS
FARMACIAS E DROGARIAS S A
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
Patricia Cezar Becker de Almeida
Lopes(OAB: 111468/RJ)
RECLAMADO
PONTELAND DISTRIBUICAO SA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
Patricia Cezar Becker de Almeida
Lopes(OAB: 111468/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAZISH SAAD MUNCHENBACH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153512
para ciência do despacho de id #id:0bb5d3a, bem como para
ciência de que o feito foi retirado de pauta.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2020.
FRANCISCO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS
Assessor
Processo Nº ATOrd-0100854-19.2018.5.01.0066
RECLAMANTE
NAZISH SAAD MUNCHENBACH
ADVOGADO
MARIO DE CASTRO SILVA(OAB:
84810/RJ)
RECLAMADO
CASA GRANADO LABORATORIOS
FARMACIAS E DROGARIAS S A
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
Patricia Cezar Becker de Almeida
Lopes(OAB: 111468/RJ)
RECLAMADO
PONTELAND DISTRIBUICAO SA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
Patricia Cezar Becker de Almeida
Lopes(OAB: 111468/RJ)