TRT1 24/08/2020 - Pág. 641 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
641
ADVOGADO
DANIEL PAULO VICENTE DE
MEDEIROS(OAB: 132052/RJ)
Desembargadora Relatora
Processo Nº AP-0012112-59.2013.5.01.0206
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
AGRAVANTE
HENEZIA GAZZANEO
AGRAVANTE
R2 MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS
CENTEVILLE(OAB: 82733/SP)
TERCEIRO
HENEZIA GAZZANEO
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS
CENTEVILLE(OAB: 82733/SP)
AGRAVADO
GILCIMAR SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
DENILSON PRATA DA SILVA(OAB:
174155-D/RJ)
TERCEIRO
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS
INTERESSADO
S.A
TERCEIRO
HENEZIA GAZZANEO
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS
CENTEVILLE(OAB: 82733/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM ANTONIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão
virtual iniciada no dia 05 de agosto de 2020, por unanimidade,
CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito,
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao
pagamento de adicional de periculosidade ao obreiro, no percentual
de 30% sobre o seu salário base, a partir de 03/12/2013 até o fim do
- HENEZIA GAZZANEO
pacto laboral, assim como reflexos nas horas extras, 13º salário,
férias, RSR, FGTS, 40% sobre o FGTS e aviso prévio, na forma da
fundamentação. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que
PODER JUDICIÁRIO
acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declarar que as parcelas
JUSTIÇA DO TRABALHO
ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos
deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, e FGTS + 40%. Diante da
majoração da condenação, ajustar o seu valor para R$ 23.000,00
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
sessão virtual iniciada no dia 05 de agosto de 2020, por
unanimidade, CONHECER dos agravos de petição das executadas,
(vinte e três mil reais) e custas de R$ 460,00 (quatrocentos e
sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e
09/96 do TST.
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
exceto quanto à impugnação por suposto excesso de cálculo e o
Relatora
pedido de exclusão da lide, trazidos respectivamente com as razões
dos recursos da sócia e da sociedade R2 Montagens Industriais
EIRELI, e no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade, NEGAR
provimento ao da sociedade R2 Montagens e DAR PARCIAL
provimento ao da Sra. Henezia Gazzaneo, para conceder-lhe o
benefício da justiça gratuita.
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
Relatora
Processo Nº ROT-0011571-42.2014.5.01.0060
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
WILLIAM ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE FRANCA BASTOS(OAB:
125162/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
ADVOGADO
TATHIANA DO NASCIMENTO(OAB:
105621/RJ)
RECORRIDO
CJF DE VIGILANCIA LTDA
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
GUSTAVO DAL BOSCO(OAB:
186953/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155394
Processo Nº AP-0012112-59.2013.5.01.0206
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
AGRAVANTE
HENEZIA GAZZANEO
AGRAVANTE
R2 MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS
CENTEVILLE(OAB: 82733/SP)
TERCEIRO
HENEZIA GAZZANEO
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS
CENTEVILLE(OAB: 82733/SP)
AGRAVADO
GILCIMAR SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
DENILSON PRATA DA SILVA(OAB:
174155-D/RJ)
TERCEIRO
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS
INTERESSADO
S.A
TERCEIRO
HENEZIA GAZZANEO
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS
CENTEVILLE(OAB: 82733/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- R2 MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA