TRT1 21/09/2020 - Pág. 3062 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3063/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
RECLAMADO
VIT SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS LTDA
VANESSA GOMES BAPTISTA(OAB:
306363/SP)
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA
LEITE(OAB: 7413-O/MT)
RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
3062
Desta forma, frente ao inadimplemento do reclamado quanto às
obrigações trabalhistas da execução e sua falta de condições
financeiras para satisfazê-la, e tendo em vista que não foram
indicados bens da ré que pudessem satisfazer a execução, fulcro no
§ 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 (Lei do Consumidor), aplicada ao
processo do trabalho por analogia, desconsidero a sua
personalidade jurídica para responsabilizar os sócios RLB
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DE ARAUJO PACHECO SALGADO
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ
19.136.745/0001-00
e
JCS
PARTICIPAÇÕES
E
INTIMAÇÃO
EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 19.136.719/0001-87.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e77e55
Isto posto, julgo procedente o incidente para efetuar a
proferido nos autos.
desconsideração da personalidade jurídica da ré LABCLIM
DESPACHO PJe
DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA e responsabilizar
Intime-se o exequente para se manifestar, em 10 dias, acerca da
pessoalmente os sócios RLB PARTICIPAÇÕES E
exceção de pré-executividade de id 44c87af.
EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 19.136.745/0001-00 e JCS
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de setembro de 2020.
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ
19.136.719/0001-87.
CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
Juiz do Trabalho Titular
Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$
1.000,00, arbitrada pelo juízo, pelos réus, isentos.
Intimem-se as partes.
Processo Nº ATOrd-0100296-38.2017.5.01.0048
RECLAMANTE
MARILIS FERREIRA CASTRO DA
SILVA
ADVOGADO
MARINALVA SILVA DE JESUS(OAB:
161100/RJ)
ADVOGADO
ELIANE PESSANHA ALVES
MARTINS(OAB: 171659/RJ)
RECLAMADO
LABCLIM DIAGNOSTICOS
LABORATORIAIS LTDA
ADVOGADO
CARIN REGINA MARTINS
AGUIAR(OAB: 221579/SP)
TERCEIRO
JCS PARTICIPACOES E
INTERESSADO
EMPREENDIMENTOS - EIRELI
TERCEIRO
RLB PARTICIPACOES E
INTERESSADO
EMPREENDIMENTOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIS FERREIRA CASTRO DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e90c864
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100621-76.2018.5.01.0048
RECLAMANTE
CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
Adriana Mattos Magalhães da
Cunha(OAB: 78707-D/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e5358
proferido nos autos.
DESPACHO PJe
Vistos,
Postula o autor a desconsideração da personalidade jurídica em
face dos sócios RLB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI CNPJ 19.136.745/0001-00 e JCS PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 19.136.719/0001-87.
Regularmente citados os suscitados não manifestaram-se nos
autos.
A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de LABCLIM
DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA e contrato social de fls.
111/121 comprova que a reclamada érepresentada pelos sócios
acima indicados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156634
A Ré já foi intimada para comprovar a inclusão em folha de
pagamento do autor, da parcela deferida no acórdão ID 158ab38,
conforme intimação ID ef98afd.
Notifique-se a Ré para se manifestar acerca dos cálculos
apresentados pelo Autor no ID 8ede5ce, em 10 dias, na forma dos
parâmetros do Juízo e observando-se o acórdão ID 4a0f9a0.
OS PARÂMETROS ENCONTRAM-SE NO DESPACHO ID
1ebe21c.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de setembro de 2020.