TRT1 21/10/2020 - Pág. 4685 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3084/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
4685
ADVOGADO
JORGE NORMANDO DE CAMPOS
RODRIGUES(OAB: 71545/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
proferido nos autos.
DESPACHO - PJe
Vistos, etc.
RECLAMADO
ADVOGADO
Considerando que a pandemia do COVID-19 vem implicando a
adoção de medidas de distanciamento e isolamento social,
impactando diretamente na realização de atividades presenciais por
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON DE ALMEIDA GOMES
parte desta Justiça Especializada;
Considerando os recentes Ato Conjunto nº 6/2020 da Presidência e
da Corregedoria deste E.Regional e Ato nº 11 da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, que regulamentam a realização de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5a686c
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
atos processuais e audiências telepresenciais;
Considerando a necessária adaptação e capacitação de partes,
advogados, servidores e magistrados para utilização das novas
ferramentas tecnológicas, para a prática dos atos processuais
telepresenciais, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa;
Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF, e 139, II, do
CPC, que dispõem sobre a razoável duração do processo e meios
que garantam a celeridade de sua tramitação;
Inicialmente, venha o autor, em 05 DIAS, com a indicação de
dados bancários para recebimento dos valores de seu crédito.
Após, considerando que a sentença de id 0b36072 foi mantida no
TRT, determino a expedição de alvarás restante para quitação do
crédito do autor, bem como os depósitos recursais à 2a. reclamada,
caso excedentes.
Intime-se o autor para ciência, no prazo de 05 dias.
Após, ao arquivo com baixa.
DECIDO
Inicialmente, fica autorizada a habilitação dos advogados
MACAE/RJ, 21 de outubro de 2020.
que assistem a empregada na ação principal.
RAQUEL FERNANDES MARTINS
Com fulcro nos arts. 335 do CPC e 6º do Ato nº 11/GCGJT,
Juíza do Trabalho Titular
intime-se a ré para apresentação de contestação, no prazo
COMUM 15 dias, apresentando a peça SEM SIGILO.
para que ambas as partes informem: a) se ainda têm provas a
Processo Nº ATOrd-0012550-59.2015.5.01.0483
RECLAMANTE
ROBSON DE ALMEIDA GOMES
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 181921/RJ)
ADVOGADO
JORGE NORMANDO DE CAMPOS
RODRIGUES(OAB: 71545/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
produzir, especificando-as e indicando sua pertinência e finalidade,
Intimado(s)/Citado(s):
Após, concedo, DE FORMA CONSECUTIVA E SEM NOVA
INTIMAÇÃO, novo prazo de quinze dias à autora, para que este se
manifeste sobre a contestação e os respectivos documentos.
Ao final dos prazos acima, novamente sem nova
intimação, seguirá mais um prazo de 10 dias, sendo este comum e
sob pena de preclusão.
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Observem as partes que, a qualquer tempo, poderão
informar sobre interesse e possibilidade de conciliação, facultada a
INTIMAÇÃO
formalização escrita de proposta ou a apresentação do respectivo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5a686c
termo, caso em que será dispensado o acompanhamento das
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
partes por videoconferência.
Tudo concluído, voltem conclusos, para novas deliberações.
Inicialmente, venha o autor, em 05 DIAS, com a indicação de
MACAE/RJ, 21 de outubro de 2020.
dados bancários para recebimento dos valores de seu crédito.
Após, considerando que a sentença de id 0b36072 foi mantida no
RAQUEL FERNANDES MARTINS
TRT, determino a expedição de alvarás restante para quitação do
Juíza do Trabalho Titular
crédito do autor, bem como os depósitos recursais à 2a. reclamada,
caso excedentes.
Processo Nº ATOrd-0012550-59.2015.5.01.0483
RECLAMANTE
ROBSON DE ALMEIDA GOMES
ADVOGADO
TATIANA FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 181921/RJ)
Intime-se o autor para ciência, no prazo de 05 dias.
Após, ao arquivo com baixa.
MACAE/RJ, 21 de outubro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158123