TRT1 23/10/2020 - Pág. 288 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
Processo Nº ROT-0102031-32.2017.5.01.0008
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
LARISSA MARIA ABDALLA DE
CARVALHO JAUED(OAB: 160685/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
ADVOGADO
MARCELO ASSIS RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO(OAB:
86154/RJ)
ADVOGADO
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
RECORRENTE
MANUEL EXPEDITO LIMA SILVA
ADVOGADO
JANICE SANTANA MOREIRA
PAIVA(OAB: 70711/RJ)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
LARISSA MARIA ABDALLA DE
CARVALHO JAUED(OAB: 160685/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
CHARLES VANDRE BARBOSA DE
ARAÚJO(OAB: 97733/RJ)
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
ADVOGADO
MARCELO ASSIS RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO(OAB:
86154/RJ)
ADVOGADO
NELSON OSMAR MONTEIRO
GUIMARAES(OAB: 94186/RJ)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
TRANS-EXPERT VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES S/A FALIDO
RECORRIDO
MANUEL EXPEDITO LIMA SILVA
ADVOGADO
JANICE SANTANA MOREIRA
PAIVA(OAB: 70711/RJ)
288
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA -Técnico Judiciário
5642-1 - TRT-1
Processo Nº RORSum-0101567-28.2019.5.01.0205
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
JOAO GABRIEL LORENA LIXA
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRIDO
PAIVA GAS LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E
SOUZA(OAB: 86155/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO GABRIEL LORENA LIXA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tomar ciência do v. acórdão id:7466f82 "ACORDAM os
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (1)
condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras,
adotando-se como tais as excedentes às 7h20 diárias e à
quadragésima quarta semanal com o respectivo adicional de 50%,
sendo devido, em relação àquelas destinadas à compensação,
apenas o pagamento do adicional de 50%, nos termos do Item IV,
da Súmula 85 do C. TST, tudo a ser apurado em liquidação de
sentença, inclusive com os reflexos em repouso semanal
remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional,
13º salários, FGTS e multa de 40%, ante a habitualidade verificada
na espécie; (2) condenar a reclamada ao pagamento de honorários
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
sucumbenciais à razão de 5% sobre o valor de sua sucumbência, o
que deverá ser apurado em liquidação de sentença, nos termos da
fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Normativa nº 3, alínea "c", do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00
(cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré,
no valor de R$ 100,00 (cem reais)."
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2020.
Tomar ciência do v. acórdão id:9d67816 "ACORDAM os
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Willians Faustino de Alvarenga
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de
Técnico Judiciário -5642-1
ambos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-
TRT-1
los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Aplica-se
multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme previsto
no §2º do art. 1.026 do CPC ao embargante, BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A."
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158269
Processo Nº RORSum-0101567-28.2019.5.01.0205
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
JOAO GABRIEL LORENA LIXA
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRIDO
PAIVA GAS LTDA