TRT1 24/11/2020 - Pág. 378 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3107/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
- ROSIMERE DA SILVA DA FONSECA
378
- AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tomar ciência do v. acórdão id:6885c3b "ACORDAM os
Tomar ciência do v. acórdão id:6885c3b "ACORDAM os
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
dos recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e,
dos recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e,
no mérito, dar parcial provimento ao recurso do segundo réu,
no mérito, dar parcial provimento ao recurso do segundo réu,
para, tendo em vista a decisão liminar proferida pelo Ministro Gilmar
para, tendo em vista a decisão liminar proferida pelo Ministro Gilmar
Mendes, em 27/06/2020, nos autos das ADCs 58 e 59, remeter a
Mendes, em 27/06/2020, nos autos das ADCs 58 e 59, remeter a
fixação do índice de atualização monetária à fase de execução,
fixação do índice de atualização monetária à fase de execução,
impondo-se a observância do que restar decidido nas referidas
impondo-se a observância do que restar decidido nas referidas
Ações Declaratórias de Constitucionalidade quanto à matéria, e
Ações Declaratórias de Constitucionalidade quanto à matéria, e
negar provimento ao recurso do advogado da primeira ré.
negar provimento ao recurso do advogado da primeira ré.
Mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do
Mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do
voto do Relator."
voto do Relator."
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2020.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2020.
Willians Faustino deAlvarenga
Willians Faustino deAlvarenga
Técnico Judiciário – 5642-1
Técnico Judiciário – 5642-1
5ª Turma TRT-1
5ª Turma TRT-1
Processo Nº ROT-0101222-97.2019.5.01.0064
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA
ADVOGADO
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA(OAB:
109033/RJ)
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA
ADVOGADO
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA(OAB:
109033/RJ)
RECORRIDO
ROSIMERE DA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
CAMILA COUTINHO LINHARES(OAB:
195854/RJ)
RECORRIDO
AGILE CORP SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE GUIMARAES
BITTENCOURT(OAB: 110415/RJ)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA(OAB:
109033/RJ)
ADVOGADO
BRUNA JULIANA CAMARGO
MOREIRA(OAB: 212494/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo Nº ROT-0101222-97.2019.5.01.0064
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA
ADVOGADO
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA(OAB:
109033/RJ)
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA
ADVOGADO
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA(OAB:
109033/RJ)
RECORRIDO
ROSIMERE DA SILVA DA FONSECA
ADVOGADO
CAMILA COUTINHO LINHARES(OAB:
195854/RJ)
RECORRIDO
AGILE CORP SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE GUIMARAES
BITTENCOURT(OAB: 110415/RJ)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO GUIMARAES
BORGES BARBOSA(OAB:
109033/RJ)
ADVOGADO
BRUNA JULIANA CAMARGO
MOREIRA(OAB: 212494/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159633