TRT1 22/01/2021 - Pág. 687 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3148/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
687
no prazo de 05 dias.
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2021.
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
Desembargadora Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0100881-84.2017.5.01.0341
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
AGRAVANTE
FRANCISCO FERREIRA
ADVOGADO
JOSE RENATO DUARTE(OAB:
116135/RJ)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
AGRAVADO
COMPANHIA DE HABITACAO DE
VOLTA REDONDA
ADVOGADO
PAULO DE CARVALHO VIEIRA(OAB:
25653/RJ)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO VEIGA DE
CARVALHO(OAB: 57992/RJ)
ADVOGADO
JOAO BOSCO DA TRINDADE(OAB:
55426/RJ)
Relator
Processo Nº ROT-0101128-14.2017.5.01.0067
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
RECORRENTE
KATIA MEDA
ADVOGADO
CARLA JACINTHO NUNES(OAB:
98550/RJ)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
FERNANDA RIBEIRO UCHOA
TEIXEIRA(OAB: 101952/RJ)
ADVOGADO
ILAN GOLDBERG(OAB: 100643/RJ)
RECORRIDO
KATIA MEDA
ADVOGADO
CARLA JACINTHO NUNES(OAB:
98550/RJ)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
FERNANDA RIBEIRO UCHOA
TEIXEIRA(OAB: 101952/RJ)
ADVOGADO
ILAN GOLDBERG(OAB: 100643/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- KATIA MEDA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae18083
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e8567
proferida nos autos.
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc..
Vistos etc.
Ante os efeitos infringentes pretendidos nos embargos de
Ante a ampliação subjetiva da execução, em razão da decisão
declaração de IDs ff1b09c e 75a0a6f, intimem-se as partes, a se
proferida no IDPJ da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA
manifestarem, no prazo de 05 dias.
REDONDA, que, por força da existência de desvio de finalidade na
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
contratação de pessoas sem concurso público para cessão dentro
da administração direta, fez incluir o Município de Volta Redonda no
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2021.
polo passivo da relação processual, sendo essa uma hipótese de
intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho, nos
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
termos doPRT/1ª Reg. nº 737.2018, de 05 de novembro de 2018,
Desembargadora Federal do Trabalho
ao parecer do órgão ministerial.
Prazo de dez dias.
Após, voltem-me conclusos, para prosseguimento do julgamento do
recurso de ID077a928.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2021.
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
Desembargadora Federal do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162068
Processo Nº AP-0100881-84.2017.5.01.0341
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
AGRAVANTE
FRANCISCO FERREIRA
ADVOGADO
JOSE RENATO DUARTE(OAB:
116135/RJ)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
AGRAVADO
COMPANHIA DE HABITACAO DE
VOLTA REDONDA
ADVOGADO
PAULO DE CARVALHO VIEIRA(OAB:
25653/RJ)
Relator