TRT1 27/01/2021 - Pág. 2665 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3151/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CREUSA CHAGAS PINTO
JOUBERT CAMPOS LEITE(OAB:
180331/RJ)
VIVIANE CHAGAS PINTO
JOUBERT CAMPOS LEITE(OAB:
180331/RJ)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
2665
sentido.
Venham os autos conclusos para decisão acerca da
impugnação de id 0b51870.
RDPF
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de janeiro de 2021.
ASTRID SILVA BRITTO
Intimado(s)/Citado(s):
- CREUSA CHAGAS PINTO
- DANIEL GILBERTO CHAGAS PINTO
- FABIO DE ARAUJO PINTO
- MARCOS DE ARAUJO PINTO
- VIVIANE CHAGAS PINTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96c1908
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ORIUNDA DE
AÇÃO COLETIVA movida por CREUSA CHAGAS PINTO, VIVIANE
CHAGAS PINTO, DANIEL GILBERTO CHAGAS PINTO, MARCOS
DE ARAÚJO PINTO E FABIO DE ARAÚJO PINTO, que se
apresentam na qualidade de herdeiros do trabalhador falecido
CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO, em face de FUNDAÇÃO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS.
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0100083-98.2019.5.01.0068
EXEQUENTE
DANIEL GILBERTO CHAGAS PINTO
ADVOGADO
JOUBERT CAMPOS LEITE(OAB:
180331/RJ)
EXEQUENTE
MARCOS DE ARAUJO PINTO
ADVOGADO
JOUBERT CAMPOS LEITE(OAB:
180331/RJ)
EXEQUENTE
FABIO DE ARAUJO PINTO
ADVOGADO
JOUBERT CAMPOS LEITE(OAB:
180331/RJ)
EXEQUENTE
CREUSA CHAGAS PINTO
ADVOGADO
JOUBERT CAMPOS LEITE(OAB:
180331/RJ)
EXEQUENTE
VIVIANE CHAGAS PINTO
ADVOGADO
JOUBERT CAMPOS LEITE(OAB:
180331/RJ)
EXECUTADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Juntada a escritura de inventário, ID 12b0aed, consta que o de
Intimado(s)/Citado(s):
cujos era casado e deixou a viúvaCreusa Chagas Pinto e 5 filhos
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
maiores.
Oficiado o INSS, ID 64cc92b, a Autarquia Previdenciária informou
INTIMAÇÃO
consta como dependente habilitada à Pensão Por Morte
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96c1908
Previdenciária do empregado CARLOS ALBERTO MARTINS
proferido nos autos.
PINTO, CPF: 041.322.897-53 , a sra CREUSA CHAGAS PINTO,
Vistos, etc.
CPF: 690.611.737-87 (ID 64cc92b / e157e06).
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ORIUNDA DE
Ante os elementos dos autos, e o disposto no artigo 1º da Lei
AÇÃO COLETIVA movida por CREUSA CHAGAS PINTO, VIVIANE
6.858/80, que estabelece que - os valores devidos pelos
CHAGAS PINTO, DANIEL GILBERTO CHAGAS PINTO, MARCOS
empregadores aos empregados e os montantes das contas
DE ARAÚJO PINTO E FABIO DE ARAÚJO PINTO, que se
individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo
apresentam na qualidade de herdeiros do trabalhador falecido
de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos
CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO, em face de FUNDAÇÃO
respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS.
dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma
Juntada a escritura de inventário, ID 12b0aed, consta que o de
da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua
cujos era casado e deixou a viúvaCreusa Chagas Pinto e 5 filhos
falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará
maiores.
judicial, independentemente de inventário ou arrolamento -
Oficiado o INSS, ID 64cc92b, a Autarquia Previdenciária informou
considerando que o único dependente habilitado perante a
consta como dependente habilitada à Pensão Por Morte
previdência social é CREUSA CHAGAS PINTO, CPF:
Previdenciária do empregado CARLOS ALBERTO MARTINS
690.611.737-87, homologo a habilitação em favor da mesma.
PINTO, CPF: 041.322.897-53 , a sra CREUSA CHAGAS PINTO,
Retifique-se a autuação e demais registros do polo ativo neste
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162276