TRT1 08/02/2021 - Pág. 2277 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
alinhados no id c66dfc5.
2277
JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
Conhecimento.
Juiz do Trabalho Titular
Os embargos são conhecidos pela sua tempestividade.
Mérito.
Não lhe assiste razão.
Só cabe a oposição dos embargos de declaração para sanar a
omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 897-A, da
CLT, o que não se verifica no caso em tela, tendo sido a sentença
clara ao condenar ao pagamento da verba honorária, nos termos do
art. 791-A, da CLT, em dez por cento sobre o valor atribuído à
Processo Nº ATOrd-0100388-83.2020.5.01.0024
RECLAMANTE
PAULO ROBERTO DE ABREU PIRES
ADVOGADO
MAYARA DOS ANJOS GARCIA(OAB:
199647/RJ)
RECLAMADO
MERLIN COPACABANA HOTEL
LIMITADA
ADVOGADO
THIAGO RAMOS PINTO
GOMES(OAB: 117429/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERLIN COPACABANA HOTEL LIMITADA
causa.
Assim, deve a embargante,se for o caso, manifestar todo o seu
INTIMAÇÃO
inconformismo através do recurso apropriado.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7018a8
ISTO POSTO,resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DORIO DE
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JANEIRO, conhecer dos EMBARGOSde declaração formulados e
Recebo como mera petição, por não estarem preenchidos os
rejeitá-los.
pressupostos do art. 897-A da CLT.
Intimem-se.
A fim de prestar esclarecimentos em face da petição de Id 009ef92,
o prazo de suspensão abrange o pagamento da parcela e da multa
respectiva, observando-se o convencionado no termo do acordo de
Id 11e9656:
“Fica estipulada multa de 100% em caso de inadimplência, a incidir
sobre a parcela inadimplida,vencendo-se antecipadamente as
demais.”
JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExProvAS-0100472-21.2019.5.01.0024
EXEQUENTE
VALMIR BELO DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO CESAR DE MATTOS
GONCALVES CRUZ(OAB: 58578/RJ)
EXECUTADO
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
JULIANA DUARTE REGENT
MARTINS(OAB: 151269/RJ)
EXECUTADO
DISTRIBUIDORA DOM MAR
COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME
ADVOGADO
FABIANY FERNANDES LOPES(OAB:
182177/RJ)
Processo Nº ACum-0100343-79.2020.5.01.0024
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
WELLINGTON ROZENDO BRAGA
AMBROSIO ALVIM(OAB: 125729/RJ)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DA SILVA
TAVARES(OAB: 130937/RJ)
RÉU
THOMAS MALM
ADVOGADO
Paulo Roberto da Silva Mitrano(OAB:
75173/RJ)
ADVOGADO
celso braga gonçalves roma(OAB:
41069/RJ)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- THOMAS MALM
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR BELO DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1625958
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25cefb1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ao arquivo definitivo.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A parte autora interpõe embargosde declaração pelos motivos
alinhados no id c66dfc5.
Conhecimento.
Os embargos são conhecidos pela sua tempestividade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162817