TRT1 21/05/2021 - Pág. 3593 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3228/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
expressa de todas as datas de vencimento e valores de cada
proferido nos autos.
parcela, não sendo o pagamento à vista;
Vistos em gabinete.
3593
• o modo de cumprimento das obrigações de fazer, não fazer ou
Diante da disponibilização de salas pela OAB RJ e da proximidade
entrega de coisa ou de realização dos pagamentos do acordo,
do início da etapa 2 da retomada das atividades presenciais do
dando-se preferência aos pagamentos mediante depósitos
Tribunal da 1ª Região, indiquem as partes quais os participantes da
diretos na conta bancária dos favorecidos e/ou de seus patronos;
audiência de instrução, que não tem equipamentos e/ou acesso a
• o percentual de multa em caso de atraso ou não cumprimento
internet, e que deverão se deslocar a locais diversos de sua
das obrigações, se assim for convencionado, valendo notar que
residência ou trabalho para ingresso da sala virtual, em 05 dias.
este Juízo adota, normalmente, o percentual de 50% sobre o
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2021.
valor pendente de quitação, bem como o vencimento antecipado
JOSE MONTEIRO LOPES
das parcelas a vencer em caso de inadimplência de qualquer das
Juiz do Trabalho Titular
parcelas;
• a extensão e os efeitos da quitação, ou seja, se é pelo objeto da
inicial, se é em relação a determinado(s) pedido(s) ou se a
quitação abrange todas as obrigações do contrato de trabalho,
ainda que não indicadas expressamente na petição inicial;
• a composição das parcelas objeto da conciliação para efeito
previdenciário, indicando,conforme a legislação em vigor, se têm
natureza salarial ou indenizatória, com indicação precisa dos
valores de cada parcela indenizatória;o(s) responsável(veis) pelo
pagamento das custas processuais.
Processo Nº ATOrd-0100840-91.2019.5.01.0036
RECLAMANTE
DANIELE MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME DA SILVA
PASSOS(OAB: 155025/RJ)
ADVOGADO
RICARDO DE ASSUMPCAO(OAB:
209012/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA MACHADO DE
ASSUMPÇÃO(OAB: 176356/RJ)
RECLAMADO
POP PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
Renato Pinheiro da Silva(OAB: 64140D/RJ)
TESTEMUNHA
GILDO BAIA DA SILVA
TESTEMUNHA
MARIO FERNANDO DE OLIVEIRA
CHAGAS
O prazo para comprovação dos recolhimentos fiscais e
previdenciários, se houver, será o legal.
Intimem-se as partes para que consolidem o acordo nos termos
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE MUNIZ DA SILVA
supra em petição conjunta assinada pelas partes e/ou seus
advogados com poderes específicos, ou em petição apresentada
por uma parte e ratificada pela outra.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 469cc44
proferido nos autos.
Prazo: 5 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2021.
JOSE MONTEIRO LOPES
Juiz do Trabalho Titular
Vistos em gabinete.
Diante da disponibilização de salas pela OAB RJ e da proximidade
do início da etapa 2 da retomada das atividades presenciais do
Tribunal da 1ª Região, indiquem as partes quais os participantes da
Processo Nº ATOrd-0100840-91.2019.5.01.0036
RECLAMANTE
DANIELE MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME DA SILVA
PASSOS(OAB: 155025/RJ)
ADVOGADO
RICARDO DE ASSUMPCAO(OAB:
209012/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA MACHADO DE
ASSUMPÇÃO(OAB: 176356/RJ)
RECLAMADO
POP PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
Renato Pinheiro da Silva(OAB: 64140D/RJ)
TESTEMUNHA
GILDO BAIA DA SILVA
TESTEMUNHA
MARIO FERNANDO DE OLIVEIRA
CHAGAS
Intimado(s)/Citado(s):
- POP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 469cc44
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167134
audiência de instrução, que não tem equipamentos e/ou acesso a
internet, e que deverão se deslocar a locais diversos de sua
residência ou trabalho para ingresso da sala virtual, em 05 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2021.
JOSE MONTEIRO LOPES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100636-81.2018.5.01.0036
RECLAMANTE
GRACANGELIO ASTROLABIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
valeria de freitas camara(OAB:
59186/RJ)
RECLAMADO
RB LOURENCO CONTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
maria everalda azevedo da silva(OAB:
107791/RJ)
TERCEIRO
TERESA CRISTINA RIBEIRO
INTERESSADO
CORREA