TRT1 24/05/2021 - Pág. 280 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
280
Mendes, e das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho
Tribunal, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora do
Maria Helena Motta, Relatora, e Nuria de Andrade Peris, resolveu a
Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, com a
6ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, dar parcial
participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre
provimento aos embargos de declaração interposto pela reclamada
Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, e das Excelentíssimas
para, sanando a omissão apontada, fixar o valor da condenação em
Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e
R$ 10.000,00, custas de e R$ 200,00 pela primeira reclamada, nos
Nuria de Andrade Peris, resolveu a 6ª Turma proferir a seguinte
termos do voto da Desembargadora Relatora
decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2021.
declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
- COMLURB e negar-lhes provimento, nos termos da
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101341-18.2019.5.01.0045
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
WASHINGTON LUIZ DE MOURA
LOPES
ADVOGADO
ANA CRISTINA CANDIDO DA
LUZ(OAB: 108784/RJ)
ADVOGADO
NEWTON VIEIRA PAMPLONA(OAB:
14677/RJ)
ADVOGADO
MARILZA DA PENHA SANTOS(OAB:
80836/RJ)
RECORRENTE
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA
BRANDAO(OAB: 52554/RJ)
RECORRIDO
WASHINGTON LUIZ DE MOURA
LOPES
ADVOGADO
ANA CRISTINA CANDIDO DA
LUZ(OAB: 108784/RJ)
ADVOGADO
NEWTON VIEIRA PAMPLONA(OAB:
14677/RJ)
ADVOGADO
MARILZA DA PENHA SANTOS(OAB:
80836/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA
BRANDAO(OAB: 52554/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON LUIZ DE MOURA LOPES
fundamentação da desembargadora relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2021.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101341-18.2019.5.01.0045
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
WASHINGTON LUIZ DE MOURA
LOPES
ADVOGADO
ANA CRISTINA CANDIDO DA
LUZ(OAB: 108784/RJ)
ADVOGADO
NEWTON VIEIRA PAMPLONA(OAB:
14677/RJ)
ADVOGADO
MARILZA DA PENHA SANTOS(OAB:
80836/RJ)
RECORRENTE
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA
BRANDAO(OAB: 52554/RJ)
RECORRIDO
WASHINGTON LUIZ DE MOURA
LOPES
ADVOGADO
ANA CRISTINA CANDIDO DA
LUZ(OAB: 108784/RJ)
ADVOGADO
NEWTON VIEIRA PAMPLONA(OAB:
14677/RJ)
ADVOGADO
MARILZA DA PENHA SANTOS(OAB:
80836/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA
BRANDAO(OAB: 52554/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
6ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ DE MOURA LOPES,
6ª Turma
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ DE MOURA LOPES,
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ DE MOURA LOPES,
A C O R D A M os Juízes da Sexta Turma do Tribunal Regional do
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial de julgamento
RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ DE MOURA LOPES,
realizada nesta data, na forma do Ato Conjunto nº 06/2020 deste
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167209