TRT1 08/06/2021 - Pág. 156 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RAVELO EMPREENDIMENTOS LTDA
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
GENEBRA RESTAURANTE LTDA
(CNPJ: 14.798.807/0007-11)
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
GENEBRA RESTAURANTE LTDA
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
SAINT MICHELLE RESTAURANTE E
SERVICOS DE BUFFET LTDA
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
GENEBRA RESTAURANTE LTDA
(CNPJ: 14.798.807/0004-79)
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
EURICO CARVALHO DA CUNHA
VINOCLUB GASTRONOMIA E
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
Genebra Restaurante Ltda. n/p Eurico
Carvalho da Cunha
Intimado(s)/Citado(s):
- DEYSE TAMARA VIEIRA MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE: DEYSE TAMARA VIEIRA MAIA
AGRAVADO: RAVELO EMPREENDIMENTOS LTDA, GENEBRA
RESTAURANTE LTDA, GENEBRA RESTAURANTE LTDA (CNPJ:
156
Feldmus Jaroslavsky, nos termos do voto do Exmo. Sr.
Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de junho de 2021.
LAISE ROSA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101544-33.2016.5.01.0029
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
DEYSE TAMARA VIEIRA MAIA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN(OAB:
30539/RJ)
AGRAVADO
MAURO FELDMUS JAROSLAVSKY
ADVOGADO
SERGIO MANDELBLATT(OAB:
78509/RJ)
AGRAVADO
DEVANIL ALVES BRAGA
AGRAVADO
RAVELO EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
AGRAVADO
GENEBRA RESTAURANTE LTDA
(CNPJ: 14.798.807/0007-11)
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
AGRAVADO
GENEBRA RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
AGRAVADO
SAINT MICHELLE RESTAURANTE E
SERVICOS DE BUFFET LTDA
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
AGRAVADO
GENEBRA RESTAURANTE LTDA
(CNPJ: 14.798.807/0004-79)
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
AGRAVADO
EURICO CARVALHO DA CUNHA
AGRAVADO
VINOCLUB GASTRONOMIA E
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO ANTONIO SERPA
JUNIOR(OAB: 153047/RJ)
TERCEIRO
Genebra Restaurante Ltda. n/p Eurico
INTERESSADO
Carvalho da Cunha
14.798.807/0007-11), GENEBRA RESTAURANTE LTDA (CNPJ:
Intimado(s)/Citado(s):
14.798.807/0004-79), SAINT MICHELLE RESTAURANTE E
- RAVELO EMPREENDIMENTOS LTDA
SERVICOS DE BUFFET LTDA, VINOCLUB GASTRONOMIA E
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, EURICO CARVALHO DA
CUNHA, DEVANIL ALVES BRAGA, MAURO FELDMUS
PODER JUDICIÁRIO
JAROSLAVSKY
JUSTIÇA DO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
virtual do dia 26 de maio de 2021, sob a Presidência do Exmo.
3ª Turma
Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, e dos Exmos.
AGRAVANTE: DEYSE TAMARA VIEIRA MAIA
Desembargadores do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha,
AGRAVADO: RAVELO EMPREENDIMENTOS LTDA, GENEBRA
Relator, e Cesar Marques Carvalho, em proferir a seguinte decisão:
RESTAURANTE LTDA, GENEBRA RESTAURANTE LTDA (CNPJ:
por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR
14.798.807/0007-11), GENEBRA RESTAURANTE LTDA (CNPJ:
PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos porMauro
14.798.807/0004-79), SAINT MICHELLE RESTAURANTE E
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