TRT1 18/06/2021 - Pág. 449 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3248/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
JOAO PAULO FAUSTINO DE
MESCOUTO(OAB: 148755/RJ)
FITEL SERVICE LTDA - ME
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
449
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
ROGERIO FERNANDES COUTINHO
- FITEL SERVICE LTDA - ME
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101189-55.2017.5.01.0007
ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
BASTOS CUNHA
AGRAVANTE
DANIELE SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
SIDNEY DO ESPIRITO SANTO
JUNIOR(OAB: 82800/RJ)
AGRAVADO
josefa ferreira de souza me
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
- josefa ferreira de souza me
Relator: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
RECORRENTE: JOYANE ANTUNES THEODORO
RECORRIDO: FITEL SERVICE LTDA - ME, PETROLEO
PODER JUDICIÁRIO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
JUSTIÇA DO
8ª Turma
8ª Turma
O Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas
Relator: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
Bastos Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ
AGRAVANTE: DANIELE SILVA DO NASCIMENTO
SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem
AGRAVADO: josefa ferreira de souza me
conhecimento, que, pelo mesmo, fica FITEL
SERVICE LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não
8ª Turma
sabido para ciência do acórdão cujo dispositivo se segue:
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
O Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de
Bastos Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ
junho, às 10 horas, e encerrada no dia 15 de junho de 2021, às
SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem
23h59min, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº
conhecimento, que, pelo mesmo, fica
7/2020 e do Ato Conjunto nº 6/2020 deste Regional, sob a
JOSEFA FERREIRA DE SOUZA ME, que se encontra em lugar
Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
incerto e não sabido para ciência do acórdão cujo dispositivo se
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Relator, com a
segue:
participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela
ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, e dos
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Aparecida
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de
Coutinho Magalhães e Roque Lucarelli Dattoli, em proferir a
junho, às 10 horas, e encerrada no dia 15 de junho de 2021, às
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário
23h59min, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº
interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para
7/2020 e do Ato Conjunto nº 6/2020 deste Regional, sob a
1 - determinar a incidência da multa do artigo 467, da CLT. 2 -
Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
condenar subsidiariamente a Petrobras pelas parcelas devidas à
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Relator, com a
reclamante. Mantidos os demais parâmetros da sentença, inclusive
participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela
quanto aos valores já fixados às custas e à causa.
ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, e dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168409