TRT1 29/06/2021 - Pág. 1737 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3255/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1737
mandado que, não localizado o veículo, terá o Oficial liberdade de
atuação quanto a localização de outros bens. Caso os bens
respectivos se encontrem em outra jurisdição, fica desde já
determinada a expedição de carta precatória para o mesmo fim do
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a0d9a
proferido nos autos.
DESPACHO
item precedente.
a) Positiva a diligência, via mandado cumprido pelo oficial de justiça,
inexistindo impugnações, designe-se praça/leilão.
b) Sem sucesso as operações de restrição de bens até aqui,
prossiga-se conforme o item 04.
1. Ante o comprovado pelo peticionante de id d299ab8 , excluam-se
as restrições que recaem sobre os veículos placas id´s FCB
8033, FCB 8043, FCB 8037, FCB 8038, FCB 8044 E FCB 8042,
FCB 8036, FCB 8041, FCB 8031, FCB 8043, FCB 8034, FCB
8030, FCB 8032, FCB 8027, FCB 8028 e FCB 8040.
4 – Venham os autos conclusos para obtenção da última declaração
de bens junto à Receita Federal (INFOJUD), bem como, a
Declaração de Operações Imobiliárias – DOI – dos últimos 05 anos.
Eventual resultado de consulta no INFOJUD deverá ser juntado aos
autos com o devido sigilo, com visibilidade ao patrono do
exequente. A Secretaria deverá certificar nos autos a existência da
pesquisa – devendo certificar também, se for o caso, a negatividade
2. Observo do despacho id d2dbfb6 que o valor da condenação
(desatualizado) era de R$ 4.546,00.
3. Indique o réu veículos livres e desembaraçados, sem quaisquer
ônus, bem como sua localização, a fim de que seja expedido
mandado de penhora. Prazo cinco dias.
4. Vindo a indicação como determinado no item 3, voltem-me para
apreciação do requerimento contido no id 5061962.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2021.
do resultado.
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
a) Havendo bens em nome da executada, intime-se o autor para
Juiz do Trabalho Titular
ciência da pesquisa realizada, bem como de que deverá indicar o
bem útil que pretende ver penhorado – sendo certo que, em se
tratando de imóvel, deverá ser apresentada a respectiva certidão
(ônus reais) do RGI atualizada. Prazo de 05 (cinco) dias.
b) Negativo o resultado, prossiga-se conforme o item 05.
5. Mantido o inadimplemento, não havendo bloqueio de valores (ou
apenas bloqueios parciais), tampouco oferta de bens pelo devedor
principal, havendo devedor subsidiário inserto no título, determino o
redirecionamento em face deste – conforme Súmula 12 do TRT da
Processo Nº ATOrd-0000149-39.2013.5.01.0017
RECLAMANTE
LUCAS BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
JACKELINE ACRIS BORGES DE
MORAES(OAB: 82249/RJ)
RECLAMADO
RAPIDO 900 DE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO GIMENEZ CORREA(OAB:
75358/RJ)
ADVOGADO
CRISTIAN DUTRA MORAES(OAB:
209023/SP)
ADVOGADO
NEIDE APARECIDA DA ROCHA
VASCONCELOS(OAB: 181480/SP)
TERCEIRO
BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL
INTERESSADO
S.A.
1ª Região, com a efetivação rigorosa do mesmo iter.
Intimado(s)/Citado(s):
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2021.
- LUCAS BARBOSA DA SILVA
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27a0d9a
Processo Nº ATOrd-0000149-39.2013.5.01.0017
RECLAMANTE
LUCAS BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
JACKELINE ACRIS BORGES DE
MORAES(OAB: 82249/RJ)
RECLAMADO
RAPIDO 900 DE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCIO GIMENEZ CORREA(OAB:
75358/RJ)
ADVOGADO
CRISTIAN DUTRA MORAES(OAB:
209023/SP)
ADVOGADO
NEIDE APARECIDA DA ROCHA
VASCONCELOS(OAB: 181480/SP)
TERCEIRO
BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL
INTERESSADO
S.A.
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Ante o comprovado pelo peticionante de id d299ab8 , excluam-se
as restrições que recaem sobre os veículos placas id´s FCB
8033, FCB 8043, FCB 8037, FCB 8038, FCB 8044 E FCB 8042,
FCB 8036, FCB 8041, FCB 8031, FCB 8043, FCB 8034, FCB
8030, FCB 8032, FCB 8027, FCB 8028 e FCB 8040.
2. Observo do despacho id d2dbfb6 que o valor da condenação
(desatualizado) era de R$ 4.546,00.
3. Indique o réu veículos livres e desembaraçados, sem quaisquer
Intimado(s)/Citado(s):
ônus, bem como sua localização, a fim de que seja expedido
- RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
mandado de penhora. Prazo cinco dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168895