TRT1 16/08/2021 - Pág. 64 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3288/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
64
proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto do
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação. Id
ac9f1a7
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2021.
Processo Nº ROT-0100210-57.2019.5.01.0061
Relator
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
LUCAS PESSOA PEDREIRA LAPA
ADVOGADO
PETERSON VILELA MUTA(OAB:
166599/SP)
RECORRENTE
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
S.A. - SUCURSAL GANA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRENTE
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRIDO
LUCAS PESSOA PEDREIRA LAPA
ADVOGADO
PETERSON VILELA MUTA(OAB:
166599/SP)
RECORRIDO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
S.A. - SUCURSAL GANA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRIDO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
TESTEMUNHA
MIRIAM YANIKIAN
TESTEMUNHA
TABATA MARCORIN
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100210-57.2019.5.01.0061
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
LUCAS PESSOA PEDREIRA LAPA
ADVOGADO
PETERSON VILELA MUTA(OAB:
166599/SP)
RECORRENTE
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
S.A. - SUCURSAL GANA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRENTE
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRIDO
LUCAS PESSOA PEDREIRA LAPA
ADVOGADO
PETERSON VILELA MUTA(OAB:
166599/SP)
RECORRIDO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
S.A. - SUCURSAL GANA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
RECORRIDO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
TESTEMUNHA
MIRIAM YANIKIAN
TESTEMUNHA
TABATA MARCORIN
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - SUCURSAL GANA
1ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
JUSTIÇA DO
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LUCAS PESSOA PEDREIRA LAPA,
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A, CONSTRUTORA
1ª Turma
QUEIROZ GALVÃO S.A. - SUCURSAL GANA
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
RECORRIDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A,
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - SUCURSAL GANA,
RECORRENTE: LUCAS PESSOA PEDREIRA LAPA,
LUCAS PESSOA PEDREIRA LAPA
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A, CONSTRUTORA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
QUEIROZ GALVÃO S.A. - SUCURSAL GANA
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
RECORRIDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A,
conhecer do recurso das reclamadas e, no mérito, prosseguindo da
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - SUCURSAL GANA,
questão relacionada ao índice de correção monetária, de acordo
LUCAS PESSOA PEDREIRA LAPA
com o art. 356, do CPC, por igualdade de votação, DAR-LHE
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
PROVIMENTO PARCIAL,para determinar que seja aplicado o IPCA
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
-E para correção dos débitos até a data da distribuição da demanda
conhecer do recurso das reclamadas e, no mérito, prosseguindo da
e, a partir daí, a taxa SELIC, em conformidade com o julgado
questão relacionada ao índice de correção monetária, de acordo
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