TRT1 19/08/2021 - Pág. 2453 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
Processo Nº ATOrd-0116900-06.2009.5.01.0032
RECLAMANTE
ORVALINA CASTRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FLAVIO JOSE RAMOS FARIA(OAB:
126855/RJ)
ADVOGADO
BERNARDO BARROCAS
ALMEIDA(OAB: 168198/RJ)
ADVOGADO
Gilson Soares Rodrigues(OAB:
61509/RJ)
RECLAMADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
PERITO
ALINE VIDAURRE SENATORE
2453
12701296627, referente ao contrato de trabalho havido entre as
partes supramencionadas no período de 01/06/2010 a 09/09/2019,
dos depósitos efetuados por AÇOUGUE DOM MAR LTDA - ME CNPJ: 73.382.327/0001-49 na conta vinculada ao FGTS, com os
respectivos acréscimos legais.
O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a
Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores
existentes na conta vinculado ao FGTS do Reclamante MARCIO
FELIX DA SILVA.
OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO
MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do
Intimado(s)/Citado(s):
presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento
- ORVALINA CASTRO DOS SANTOS
do Seguro-Desemprego a MARCIO FELIX DA SILVA, portador da
CTPS nº 09210, série Nº 128-RJ, PIS 12701296627, filho de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e2be0f
CARMELITA MARIA SOUZA DA SILVA, referente ao contrato de
trabalho havido entre as partes supramencionadas no período de
proferido nos autos.
01/06/2010 a 09/09/2019, CNPJ da reclamada nº 73.382.327/0001-
ecg
DESPACHO -PJe
Observe o Autor que o sucumbente, in casu, é o réu.
Intime-se a perita a entregar o laudo, sendo-lhe deferido mais 15
49.
O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema
Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica
dias de prazo.
Cumprido, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias,
devendo o réu, no mesmo prazo, vir com o depósito dos honorários.
Prestados eventuais esclarecimentos, expeça-se alvará à perita.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2021.
FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
Juiz do Trabalho Titular
Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e
Previdência Social para habilitação do Reclamante MARCIO FELIX
DA SILVA, no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a
inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou
Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias
do SC/CD.
Deverá o autor solicitar sua habilitação através do formulário
Processo Nº ATSum-0100109-73.2020.5.01.0032
RECLAMANTE
MARCIO FELIX DA SILVA
ADVOGADO
LUIS VALERIO DE SOUSA
NETO(OAB: 221712/RJ)
RECLAMADO
ACOUGUE DOM MAR LTDA - ME
TERCEIRO
DENYS GONCALVES PINHEIRO DE
INTERESSADO
ALMEIDA
TERCEIRO
MARCELO PINHEIRO DE ALMEIDA
INTERESSADO
disponível no link http://trabalho.gov.br/contato/formulario-decontato.
No que tange à baixa na CTPS, considerando que a ré foi extinta e
citada por edital, a mesma deverá ser procedida pela Secretaria da
Vara, na forma do art. 39 da CLT, devendo o autor aguardar o
retorno ao atendimento do público externo, que por ora está sendo
exclusivamente para a digitalização de autos migrados.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO FELIX DA SILVA
Intime-se o autor para ciência, bem como para indicar os sócios em
que pretende a desconsideração da personalidade jurídica.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb5baea
FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
Juiz do Trabalho Titular
proferido nos autos.
csp
Despacho - PJe
ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS
MANDA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do
presente, efetue o pagamento pessoalmente a MARCIO FELIX DA
SILVA, portador da CTPS nº 09210, série Nº 128-RJ, PIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169848
Processo Nº ATOrd-0100083-41.2021.5.01.0032
RECLAMANTE
MONIQUE ANGELA MAURICIO
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECLAMADO
CNS NACIONAL DE SERVICOS
LIMITADA
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)