TRT1 26/08/2021 - Pág. 3452 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
ADVOGADO
Diferença devida pela ré
R$ 9.385,06
ADVOGADO
MOZAK
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Determina-se à Secretaria as seguintes providências:
Notifiquem-se as partes para ciência, sendo as reclamadas para
depósitos dos respectivos montantes apurados, em 48 (quarenta e
oito) horas.
Decorrido o prazo in albis, intime-se o autor para, em 5 (cinco)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
dias, informar se pretende que seja ativado o SISBAJUD, em caso
de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu
ADVOGADO
3452
MARCIO JORGE RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 145061/RJ)
RODOLFO DOS SANTOS
XAVIER(OAB: 184050/RJ)
METODO ENGENHARIA S A
FRANKLIN LOUREIRO(OAB:
141587/RJ)
RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:
133550-D/RJ)
GABRIELA NOGUEIRA MENDES
ABRITTA MONTEIRO(OAB:
208550/RJ)
DEBORA FERNANDA FARIA(OAB:
181547/SP)
MOZAK ENGENHARIA LTDA
ROBERTO BALASSIANO
FLAMENBAUM(OAB: 64847/RJ)
PEDRO PAGANO BLINDER(OAB:
202312/RJ)
FRANKLIN LOUREIRO(OAB:
141587/RJ)
silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução
com a ativação do referido sistema.
Não quitado o débito no prazo legal e em atendimento ao disposto
Intimado(s)/Citado(s):
- METODO ENGENHARIA S A
- MOZAK ENGENHARIA LTDA
no artigo 1º, § 4º, da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do
TST, proceda-se à inclusão de dados do(s) reclamado(s) constantes
INTIMAÇÃO
do protocolo de bloqueio no BNDT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a95827
Frustrada a providência anteriormente determinada, proceda-se à
proferida nos autos.
pesquisa via RENAJUD.
Decisão
Se positiva, proceda-se ao registro da restrição de circulação no(s)
veículos(s) localizado(s), expedindo-se mandado ou carta precatória
Vistos etc.
para penhora, avaliação e demais atos executórios quanto a este(s).
HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID:6e90740 e f88060b apurados
Negativa a pesquisa via RENAJUD, proceda-se à pesquisa via
como corretos pelo reclamante, por perfeitos e ajustados à coisa
INFOJUD com intuito de obter cópia(s) da(s) declarações do
julgada.
imposto de renda do(s) executado(s) disponíveis junto à Receita
Devido pela ré MÉTODO ENGENHARIA LTDA (período
Federal nos últimos dois exercícios, inclusive quanto às transações
01/10/2012 a 15/06/2013):
imobiliárias.
As informações encaminhadas pela SRF, por implicarem em quebra
do sigilo fiscal do(s) executado(s) no interesse da Justiça (artigo
198, parágrafo 1°, inciso I, do CTN), deverão ser inseridos no
Reclamante (líquido)
R$ 7.080,10
Imposto de renda
R$ 0,00
INSS
R$ 352,30
Total devido pela ré MÉTODO
R$ 7.432,40
sistema em segredo de justiça com visibilidade pelos advogados
devidamente constituídos nos autos, ficando estes cientes de que
fica vedada qualquer forma de divulgação de tais informações, sob
pena de responsabilidade na forma da lei.
Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de
direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive
especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa
patrimonial, em 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo, retornem conclusos para deliberações.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2021.
CLARISSA SOUZA POLIZELI
Juíza do Trabalho Substituta
Devido pela ré MOZAK ENGENHARIA LTDA (período de
Processo Nº ATSum-0101007-12.2017.5.01.0026
RECLAMANTE
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170235
11/11/2013 a 10/02/2015):