TRT1 26/08/2021 - Pág. 470 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
MASSA FALIDA DE BASE
ENGENHARIA E SERVIÇOS DE
PETRÓLEO E GÁS S/A A/C
ADMINISTRADORA KPMG
CORPORATE FINANCE LTDA
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
OSANA MARIA DA ROCHA
MENDONCA(OAB: 122930/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MASSA FALIDA DE SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. A/C DA
ADMINISTRADORA KPMG CORPORATE FINANCE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco
Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE: WELLINGTON JORGE DE SOUZA, MASSA
FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E
GÁS S/A A/C ADMINISTRADORA KPMG CORPORATE FINANCE
LTDA, MASSA FALIDA DE SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. A/C
DA ADMINISTRADORA KPMG CORPORATE FINANCE LTDA,
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: WELLINGTON JORGE DE SOUZA, MASSA FALIDA
DE BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A
A/C ADMINISTRADORA KPMG CORPORATE FINANCE LTDA,
MASSA FALIDA DE SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. A/C DA
ADMINISTRADORA KPMG CORPORATE FINANCE LTDA,
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao das
reclamadas e dar parcial provimento ao do reclamante, para
determinar que, na correção monetária do crédito exequendo, seja
utilizado o índice IPCA-E no período pré-judicial e, a partir da
citação, seja aplicada a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), em
cumprimento à decisão proferida pelo excelso STF no julgamento
da ADC nº 58/DF e para acrescentar à condenação o pagamento de
diferenças salariais e reflexos em decorrência de equiparação
salarial, ficando majorado o valor da condenação para R$
500.000,00, com custas de R$ 10.000,00, pelas reclamadas, nos
termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170235
470
julgamento o Dr. ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO OAB/RJ 140470, por WELLINGTON JORGE DE SOUZA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2021.
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101619-57.2017.5.01.0055
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
MASSA FALIDA DE BASE
ENGENHARIA E SERVIÇOS DE
PETRÓLEO E GÁS S/A A/C
ADMINISTRADORA KPMG
CORPORATE FINANCE LTDA
ADVOGADO
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
ADVOGADO
OSANA MARIA DA ROCHA
MENDONCA(OAB: 122930/SP)
RECORRENTE
MASSA FALIDA DE SCHAHIN
PETROLEO E GAS S.A. A/C DA
ADMINISTRADORA KPMG
CORPORATE FINANCE LTDA
ADVOGADO
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
ADVOGADO
OSANA MARIA DA ROCHA
MENDONCA(OAB: 122930/SP)
RECORRENTE
WELLINGTON JORGE DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS FARIA JUNIOR(OAB:
141910/RJ)
ADVOGADO
ODILON PINTO DE VASCONCELLOS
NETO(OAB: 140470-D/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
MASSA FALIDA DE SCHAHIN
PETROLEO E GAS S.A. A/C DA
ADMINISTRADORA KPMG
CORPORATE FINANCE LTDA
ADVOGADO
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
ADVOGADO
OSANA MARIA DA ROCHA
MENDONCA(OAB: 122930/SP)
RECORRIDO
WELLINGTON JORGE DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS FARIA JUNIOR(OAB:
141910/RJ)
ADVOGADO
ODILON PINTO DE VASCONCELLOS
NETO(OAB: 140470-D/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)