TRT1 09/09/2021 - Pág. 536 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
536
"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
acrescer à condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, CONHECER do apelo
DAR PROVIMENTO ao da reclamada para afastar a condenação
da segunda ré (CEDAE) e, no mérito, NEGAR-LHE
no pagamento de adicional noturno e para afastar a condenação
PROVIMENTO."
"das horas extras pela inobservância da redução ficta noturna".
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2021.
Custas de R$80,00, calculadas sobre o novo valor da causa de
R$4.000,00."
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2021.
Diretor de Secretaria
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
Processo Nº RORSum-0100836-37.2019.5.01.0074
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
MAURO DUTRA
ADVOGADO
Lidiane Barbosa Monforte(OAB:
167313-D/RJ)
RECORRENTE
MRB - COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
anna borba taboas(OAB: 131069D/RJ)
RECORRIDO
MRB - COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
anna borba taboas(OAB: 131069D/RJ)
RECORRIDO
POSTO DE GASOLINA N S DA
PENHA LTDA
ADVOGADO
anna borba taboas(OAB: 131069D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES LOPES(OAB:
87540/RJ)
RECORRIDO
MAURO DUTRA
ADVOGADO
Lidiane Barbosa Monforte(OAB:
167313-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MRB - COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100836-37.2019.5.01.0074
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
MAURO DUTRA
ADVOGADO
Lidiane Barbosa Monforte(OAB:
167313-D/RJ)
RECORRENTE
MRB - COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
anna borba taboas(OAB: 131069D/RJ)
RECORRIDO
MRB - COMERCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
anna borba taboas(OAB: 131069D/RJ)
RECORRIDO
POSTO DE GASOLINA N S DA
PENHA LTDA
ADVOGADO
anna borba taboas(OAB: 131069D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES LOPES(OAB:
87540/RJ)
RECORRIDO
MAURO DUTRA
ADVOGADO
Lidiane Barbosa Monforte(OAB:
167313-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
9ª Turma
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
RECORRENTE: MAURO DUTRA, MRB - COMERCIO DE
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
RECORRENTE: MAURO DUTRA, MRB - COMERCIO DE
RECORRIDO: MRB - COMERCIO DE PRODUTOS
PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, POSTO DE GASOLINA N S DA
RECORRIDO: MRB - COMERCIO DE PRODUTOS
PENHA LTDA, MAURO DUTRA
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, POSTO DE GASOLINA N S DA
DESTINATÁRIO(S): MRB - COMERCIO DE PRODUTOS
PENHA LTDA, MAURO DUTRA
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
DESTINATÁRIO(S): POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA
NOTIFICAÇÃO
LTDA
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:4963bb4):
NOTIFICAÇÃO
"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:4963bb4):
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, CONHECER os apelos
"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
e, no mérito,DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170899