TRT1 10/09/2021 - Pág. 190 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
190
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto
julgamento virtual do dia 25 de agosto de 2021, sob a Presidência
da Desembargadora Relatora.
do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho
DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Daiha, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na
Relatora
pessoa do Procurador Fabio Luiz Vianna Mendes, e dos Exmos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2021.
Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia,
Relatora, e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, em
LUIZ CARLOS BARROSO
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos
Diretor de Secretaria
recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da
primeira reclamada para determinar que as horas extras sejam
Processo Nº ROT-0101627-90.2017.5.01.0004
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE
DB2 ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Eduardo de Sanson(OAB: 110454/RJ)
ADVOGADO
CHRISTINE MARINS PALA(OAB:
163073/RJ)
RECORRENTE
SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE
TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
RECORRIDO
SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE
TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
RECORRIDO
DB2 ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
WADSON RODRIGUES DA
CUNHA(OAB: 158827/RJ)
ADVOGADO
CHRISTINE MARINS PALA(OAB:
163073/RJ)
ADVOGADO
Eduardo de Sanson(OAB: 110454/RJ)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRIDO
MARCELO FERREIRA FEITOSA
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE
FILHO(OAB: 104508/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE
FERROVIARIO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE
TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, DB2 ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO: MARCELO FERREIRA FEITOSA, DB2
ENGENHARIA LTDA, INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
apuradas a partir da 44ª semanal, bem como para reduzir os
honorários advocatícios a favor do advogado do reclamante, ao
percentual de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da
sentença, e ao da segunda reclamada para determinar que sejam
aplicados, a título de correção monetária, o IPCA-e -índice nacional
de preços ao consumidor amplo especial, na fase pré-judicial, e, a
partir da citação, a taxa Selic -sistema especial de liquidação e
custódia nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica
mantido o valor arbitrado à condenação.
DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Relatora
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2021.
LUIZ CARLOS BARROSO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101627-90.2017.5.01.0004
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE
DB2 ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Eduardo de Sanson(OAB: 110454/RJ)
ADVOGADO
CHRISTINE MARINS PALA(OAB:
163073/RJ)
RECORRENTE
SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE
TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
RECORRIDO
SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE
TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
RECORRIDO
DB2 ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
WADSON RODRIGUES DA
CUNHA(OAB: 158827/RJ)
ADVOGADO
CHRISTINE MARINS PALA(OAB:
163073/RJ)
ADVOGADO
Eduardo de Sanson(OAB: 110454/RJ)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRIDO
MARCELO FERREIRA FEITOSA
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE
FILHO(OAB: 104508/RJ)
PIRAQUE S A, SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE
TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170984
Intimado(s)/Citado(s):
- DB2 ENGENHARIA LTDA