TRT1 21/09/2021 - Pág. 3292 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3313/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
3292
PERITO
ALEX QUEIROZ VIEIRA
Intimem-se as partes para ciência desta decisão, em 8 dias.
Após o decurso do prazo, excluam-se do polo passivo JMSL
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JMAL 064
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ AUGUSTO LIRA BARROS PINTO
PARTICIPACOES LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS BRUNPES-RIO LTDA, JOSE MARIA DE
ANDRADE LOPES e RENATA BASTOS LOPES.
Excluam-se ainda JMSL COMERCIO E REPRESENTACOES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28ba317
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LTDA, JMAL 064 PARTICIPACOES LTDA, INDUSTRIA E
SENTENÇA PJe-JT
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS BRUNPES-RIO LTDA do
DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
BNDT e SERASAJUD.
Por fim, tendo em vista que os executados já se encontram no
PERSONALIDADE JURÍDICA:
BNDT/SERASAJUD, suspendo a execução por 1 ano nos termos do
artigo 921, III do CPC (ausência de bens dos devedores).
Após o decurso do prazo, sem indicação de meios de
prosseguimento, arquive-se provisoriamente.
Foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica em atenção ao disposto nos artigos 133 a 137 do CPC,
aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da
CLT.
RIO DE JANEIRO, 20/09/2021.
CLARISSA SOUZA POLIZELI
Juiz(a) do Trabalho
Manifestaram-se JOSÉ MARIA DE ANDRADE LOPES (id 424ab0a)
e RENATA BASTOS LOPES (id 32b4007).
Manifestou-se o exequente.
Passo a decidir.
A ação foi originalmente ajuizada em face de AEROPORTO DE
CLARISSA SOUZA POLIZELI
Juíza do Trabalho Substituta
CEGONHAS FOTO E FILMAGEM DE EVENTOS LTDA.
Tendo em vista o estado de insolvência da Pessoa Jurídica foi
acolhida a Desconsideração da Personalidade Jurídica com fulcro
Processo Nº ATOrd-0100414-75.2016.5.01.0039
RECLAMANTE
LUIZ AUGUSTO LIRA BARROS
PINTO
ADVOGADO
Carla Palomo Fernandes(OAB: 150636
-D/RJ)
RECLAMADO
JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES
ADVOGADO
joscenete bonfim da silva(OAB:
143764/RJ)
RECLAMADO
RENATA BASTOS LOPES
ADVOGADO
joscenete bonfim da silva(OAB:
143764/RJ)
RECLAMADO
AEROPORTO DE CEGONHAS FOTO
E FILMAGEM DE EVENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE SOUZA
VELOZO(OAB: 190109/RJ)
RECLAMADO
MULTIKIT COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - ME
RECLAMADO
JMSL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
joscenete bonfim da silva(OAB:
143764/RJ)
RECLAMADO
BRUNO BASTOS LOPES
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE SOUZA
VELOZO(OAB: 190109/RJ)
RECLAMADO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS BRUNPESRIO LTDA
ADVOGADO
joscenete bonfim da silva(OAB:
143764/RJ)
RECLAMADO
MINHA RESCISAO CONSULTORIA
LTDA
RECLAMADO
JMAL 064 PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
joscenete bonfim da silva(OAB:
143764/RJ)
no artigo 28 do CDC com a inclusão no polo passivo do único sócio
BRUNO BASTOS LOPES.
Diante da execução infrutífera em face do sócio BRUNO BASTOS
LOPES o exequente requereu a inclusão no polo passivo, a título de
desconsideração inversa da personalidade jurídica, das empresas
MULTIKIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME,
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS BRUNPES
-RIO LTDA, JMSL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,
JMAL 064 PARTICIPACOES LTDA, e MINHA RESCISAO
CONSULTORIA LTDA, todas titularizadas por BRUNO BASTOS
LOPES, o que foi acolhido (id b27f879) após a intimação do sócio e
sua manifestação nos autos.
Novamente infrutífera a execução em face da executada
AEROPORTO DE CEGONHAS FOTO E FILMAGEM DE EVENTOS
LTDA, devedora original, do sócio BRUNO BASTOS LOPES e das
empresas MULTIKIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA ME, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
BRUNPES-RIO LTDA, JMSL COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA, JMAL 064 PARTICIPACOES LTDA, e MINHA RESCISAO
CONSULTORIA LTDA requereu o exequente a inclusão no polo
passivo e execução dos sócios JOSÉ MARIA DE ANDRADE
LOPES e RENATA BASTOS LOPES.
Intimados, manifestaram-se JOSÉ MARIA DE ANDRADE LOPES e
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