TRT1 04/10/2021 - Pág. 197 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3322/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
197
termos da fundamentação do relator. Mantidos os valores das
dialética recursal e preclusão e, no mérito, dar provimento ao da
custas e da condenação.
executada, para determinar que a presente execução deve observar
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2021.
o regime de precatórios/RPV estipulados no art. 100, da CF e 535,
do CPC; e negar provimento ao do exequente. Tudo na forma da
MARCIA MOREIRA MACHADO
fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os
Diretor de Secretaria
fins de direito. O Exmo. Des Eduardo Adamovich acompanhou o
voto do Exmo Relator com ressalva de entendimento.
Processo Nº AP-0011610-84.2014.5.01.0045
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
SOFIA ALICE SPANO(OAB:
186683/RJ)
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
AGRAVANTE
VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BORGES
GOMES(OAB: 170425/RJ)
ADVOGADO
PAULO CESAR OZORIO
GOMES(OAB: 48841/RJ)
AGRAVADO
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
SOFIA ALICE SPANO(OAB:
186683/RJ)
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
AGRAVADO
VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BORGES
GOMES(OAB: 170425/RJ)
ADVOGADO
PAULO CESAR OZORIO
GOMES(OAB: 48841/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2021.
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011610-84.2014.5.01.0045
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
SOFIA ALICE SPANO(OAB:
186683/RJ)
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
AGRAVANTE
VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BORGES
GOMES(OAB: 170425/RJ)
ADVOGADO
PAULO CESAR OZORIO
GOMES(OAB: 48841/RJ)
AGRAVADO
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
SOFIA ALICE SPANO(OAB:
186683/RJ)
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
AGRAVADO
VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BORGES
GOMES(OAB: 170425/RJ)
ADVOGADO
PAULO CESAR OZORIO
GOMES(OAB: 48841/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
PODER JUDICIÁRIO
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA, CASA DA
MOEDA DO BRASIL CMB
AGRAVADO: VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA, CASA DA
3ª Turma
MOEDA DO BRASIL CMB
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
AGRAVANTE: VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA, CASA DA
julgamento telepresencial do dia 29 de setembro de 2021, sob a
MOEDA DO BRASIL CMB
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar
AGRAVADO: VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA, CASA DA
Coutinho Daiha, Relator, com a participação do Ministério Público
MOEDA DO BRASIL CMB
do Trabalho, na pessoa do Procurador Marcelo de Oliveira Ramos,
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Cesar Marques
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
Carvalho e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, em
julgamento telepresencial do dia 29 de setembro de 2021, sob a
proferir a seguinte decisão: por unanimidade,conhecer dos agravos
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar
de petição interpostos, rejeitar as preliminares de ausência de
Coutinho Daiha, Relator, com a participação do Ministério Público
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172125