TRT1 14/10/2021 - Pág. 451 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3329/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
ADVOGADO
MARCIO LUIZ COUTO DOS
SANTOS(OAB: 162631/RJ)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
451
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
OSWALDO CARVALHO DA SILVA
FREITAS JUNIOR
MARCIO LUIZ COUTO DOS
SANTOS(OAB: 162631/RJ)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA
JUSTIÇA DO
7ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo
JUSTIÇA DO
da Silva
Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
RECORRENTE: PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA,
7ª Turma
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, OSWALDO
Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo
CARVALHO DA SILVA FREITAS JUNIOR
da Silva
RECORRIDO: PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA,
Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, OSWALDO
RECORRENTE: PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA,
CARVALHO DA SILVA FREITAS JUNIOR
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, OSWALDO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma
CARVALHO DA SILVA FREITAS JUNIOR
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme
RECORRIDO: PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA,
votos colhidos e registrados na certidão de julgamento,
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, OSWALDO
CONHECER dos recursos, exceto quanto ao tópico relativo à
CARVALHO DA SILVA FREITAS JUNIOR
repercussão do FGTS sobre o aviso prévio, do apelo autoral, por
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma
falta de interesse recursal; no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme
apelos das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
votos colhidos e registrados na certidão de julgamento,
do autor para acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT, e
CONHECER dos recursos, exceto quanto ao tópico relativo à
para majorar os honorários advocatícios para 15% sobre o valor que
repercussão do FGTS sobre o aviso prévio, do apelo autoral, por
resultar da liquidação da sentença.
falta de interesse recursal; no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de outubro de 2021.
apelos das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
do autor para acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT, e
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
para majorar os honorários advocatícios para 15% sobre o valor que
resultar da liquidação da sentença.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de outubro de 2021.
Processo Nº ROT-0100389-58.2019.5.01.0265
Relator
SAYONARA GRILLO COUTINHO
LEONARDO DA SILVA
RECORRENTE
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE FIGUEIRA VIDON(OAB:
32773/PE)
RECORRENTE
OSWALDO CARVALHO DA SILVA
FREITAS JUNIOR
ADVOGADO
MARCIO LUIZ COUTO DOS
SANTOS(OAB: 162631/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172637
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100389-58.2019.5.01.0265
SAYONARA GRILLO COUTINHO
LEONARDO DA SILVA
RECORRENTE
PROPARK ESTACIONAMENTOS
LTDA
Relator