TRT1 25/11/2021 - Pág. 576 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
Processo Nº AP-0101346-39.2017.5.01.0068
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
AGRAVANTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
WANDERSON BITTENCOURT
RATTES(OAB: 94348/RJ)
ADVOGADO
SALVIO BAX DE BARROS(OAB:
72527/MG)
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
AGRAVANTE
VALERIA DA CUNHA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA ALVES(OAB:
202228/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE
SOUZA(OAB: 65558-D/RJ)
AGRAVADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
WANDERSON BITTENCOURT
RATTES(OAB: 94348/RJ)
ADVOGADO
SALVIO BAX DE BARROS(OAB:
72527/MG)
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
AGRAVADO
VALERIA DA CUNHA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA ALVES(OAB:
202228/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE
SOUZA(OAB: 65558-D/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
576
"Adicional Atividade" também sobre anuênios, nos termos do voto
da Exma. Desembargadora Relatora."
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2021.
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101346-39.2017.5.01.0068
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
AGRAVANTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
WANDERSON BITTENCOURT
RATTES(OAB: 94348/RJ)
ADVOGADO
SALVIO BAX DE BARROS(OAB:
72527/MG)
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
AGRAVANTE
VALERIA DA CUNHA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA ALVES(OAB:
202228/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE
SOUZA(OAB: 65558-D/RJ)
AGRAVADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
WANDERSON BITTENCOURT
RATTES(OAB: 94348/RJ)
ADVOGADO
SALVIO BAX DE BARROS(OAB:
72527/MG)
ADVOGADO
PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
AGRAVADO
VALERIA DA CUNHA
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA ALVES(OAB:
202228/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE
SOUZA(OAB: 65558-D/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
AGRAVANTE: VALERIA DA CUNHA, EMPRESA DE TECNOLOGIA
E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
JUSTIÇA DO
PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, VALERIA DA CUNHA
Tomar ciência do v. acórdão #id:0280b40 "A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos
agravos de petição, exceto quanto ao tópico "integração do
adicional de atividade para o cálculo do Repouso Semanal
Remunerado", trazido no recurso obreiro, à míngua de interesse;
REJEITAR as preliminares de incompetência do juízo de execução,
conexão, inexequibilidade do título judicial e inépcia da exordial,
arguidas pela ré; no mérito, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso
patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pela
trabalhadora para determinar a retificação dos cálculos
homologados, a fim de que sejam apurados os reflexos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174689
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
AGRAVANTE: VALERIA DA CUNHA, EMPRESA DE TECNOLOGIA
E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, VALERIA DA CUNHA
Tomar ciência do v. acórdão #id:0280b40 "A C O R D A M os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos
agravos de petição, exceto quanto ao tópico "integração do