TRT1 17/12/2021 - Pág. 1659 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3372/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
1659
Petição ré juntado
21121712494006300
Manifestação
peças do processo
000145169157
diretor ou preposto, anexando eletronicamente carta de preposto,
bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da
21121712502354800
Petição Inicial
empresa.
Documento Diverso
000145169230
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
21121712505160200
Procuração
Procuração
000145169293
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
Declaração de
Declaração de
21121712505837200
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
Hipossuficiência
Hipossuficiência
000145169298
tudo em formato eletrônico.
Carteira de
Carteira de
21121712512372300
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
Identidade/Registro
Identidade/Registro
000145169366
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 21121712513264300
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
e Previdência Social
e Previdência Social
000145169384
Termo de Rescisão
Termo de Rescisão
21121712513812900
de Contrato de
de Contrato de
000145169399
Extrato de FGTS
Extrato de FGTS
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, até a
audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em
21121712514290600
casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do
000145169413
PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
Contracheque/Recib
Contracheque/Recib
21121712514858000
o de Salário
o de Salário
000145169427
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
Recibo de férias
21121712545393200
Documento Diverso
2016-2017 e
000145169806
as penas do art. 358 do mesmo diploma.
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.
Recibo de férias
21121712550626800
Documento Diverso
2017-2018 e
000145169828
Recibo de férias
21121712551933100
Documento Diverso
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
2018-2019 e
000145169857
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
Recibo de férias
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
2019-2020 e
21121712552776700
Documento Diverso
000145169876
número de cada chave de acesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
Convenção Coletiva
Convenção Coletiva
21121712520953100
/listView.seam
de Trabalho (CCT)
de Trabalho (CCT)
000145169480
Convenção Coletiva
Convenção Coletiva
21121712521502500
de Trabalho (CCT)
de Trabalho (CCT)
000145169496
Convenção Coletiva
Convenção Coletiva
21121712522495100
de Trabalho (CCT)
de Trabalho (CCT)
000145169522
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175819