TRT1 20/12/2021 - Pág. 271 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3373/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021
271
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
da ré, com a inclusão das atuais sócias GILMARA GOMES DO
NASCIMENTO e VANIA MARIA GUTTERES MACHADO no polo
passivo (fls.276 dos autos físicos - cópia em id.c154622).
O despacho de fls.308 dos autos físicos determinou, em
consonância com a gradação prevista no art.10-A da CLT, o
Intimado(s)/Citado(s):
- IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA
- MARIA HELENA DE SOUZA TEIXEIRA
- REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA
desbloqueio das contas dos sócios JOSÉ VERGILIO PACHECO
LOPES e ALTAMIRO DE ALMEIDA, por serem sócios retirantes.
INTIMAÇÃO
Entretanto, o referido despacho considerou a possibilidade de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7964260
direcionamento da execução em face dos referidos sócios,
proferido nos autos.
mantendo-nos no polo passivo da demanda (v.item “5”).
1. Verifique-se junto ao sisbajud os dados bancários da autora
Ante o requerimento autoral de direcionamento da execução em
REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA.
face dos sócios retirantes e com o fito de se evitar eventual
2. Após, cumpra-se o despacho de fls. 712, sendo certo que os
alegação de nulidade processual, instauro o incidente de
dados bancários das acionantes MARIA HELENA e IARA foram
desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 855
informados em #id:6cf7755.
-A, da CLT, introduzido pela Lei nº13.467/2017.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de dezembro de 2021.
Intimem-se os sócios JOSÉ VERGILIO PACHECO LOPES e
IGOR FONSECA RODRIGUES
ALTAMIRO DE ALMEIDA para manifestar(em)-se e requerer(em) as
Juiz do Trabalho Substituto
provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise do
requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do réu
em face dos sócios retirantes.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de dezembro de 2021.
IGOR FONSECA RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0226900-08.1996.5.01.0007
RECLAMANTE
MARIA HELENA DE SOUZA
TEIXEIRA
ADVOGADO
rita de cássia sant´anna cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
RECLAMANTE
CARLA NUNES FERREIRA
ADVOGADO
rita de cássia sant´anna cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
RECLAMANTE
IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO
rita de cássia sant´anna cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
RECLAMANTE
MARGARIDA BEZERRA F. DA SILVA
ADVOGADO
rita de cássia sant´anna cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
RECLAMANTE
REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
rita de cássia sant´anna cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
RECLAMANTE
SONIA REGINA DE OLIVEIRA
MATTOS
ADVOGADO
MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
Processo Nº ATOrd-0088700-98.2008.5.01.0007
RECLAMANTE
LUZIMARIA OLIVEIRA DAMASCENO
ADVOGADO
AUREO HILDEBRANDT
JUNIOR(OAB: 40293/RJ)
RECLAMADO
LUIGI FERNANDO MILONE
RECLAMADO
MOBILITA LICENCIAMENTOS DE
MARCAS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MUNIZ
MARTINS(OAB: 97618/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E
PARTICIPACOES LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bb1d2a
proferido nos autos.
DESPACHO PJe
1. Foi determinada a instauração do Regime Especial de
Execução Forçada – REEF, em face da empresa MOBILITÁ
COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ
32.121.766/0001-10, conforme ofício recebido dos autos do
processo nº 0104131-42.2021.5.01.0000.
2. Encaminhem-se as informações dos valores devidos à
Coordenadoria de Apoio a Execução ([email protected]).
3. Dê-se ciência às partes.
4. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação da
sucessão.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de dezembro de 2021.
IGOR FONSECA RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0088700-98.2008.5.01.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175862