TRT1 18/01/2022 - Pág. 163 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3394/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
WAGNER GOMES DE LIMA(OAB:
161171/RJ)
GERSON VELIHOVETCHI
163
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de janeiro de 2022.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- JOSE MIGUEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE: JOSE MIGUEL DOS SANTOS, ASSOCIACAO DA
IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO
RECORRIDO: JOSE MIGUEL DOS SANTOS, ASSOCIACAO DA
IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
dia 17 de novembro de 2020, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima
Desembargadora do Trabalho, Maria Aparecida Coutinho
Processo Nº ROT-0010406-41.2015.5.01.0248
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
JOSE MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO
SANDRO EGIDIO MACIEL DE
ANDRADE(OAB: 123537/RJ)
RECORRENTE
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DE
SAO VICENTE DE PAULO
ADVOGADO
GUILHERME NILO MIRANDA DE
VASCONCELLOS CHAVES(OAB:
56739/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA FERNANDES
PICANCO(OAB: 96638/RJ)
ADVOGADO
WAGNER GOMES DE LIMA(OAB:
161171/RJ)
RECORRIDO
JOSE MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO
SANDRO EGIDIO MACIEL DE
ANDRADE(OAB: 123537/RJ)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DE
SAO VICENTE DE PAULO
ADVOGADO
GUILHERME NILO MIRANDA DE
VASCONCELLOS CHAVES(OAB:
56739/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA FERNANDES
PICANCO(OAB: 96638/RJ)
ADVOGADO
WAGNER GOMES DE LIMA(OAB:
161171/RJ)
PERITO
GERSON VELIHOVETCHI
Magalhães, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
Intimado(s)/Citado(s):
representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e
- ASSOCIACAO DA IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO
dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Roque
Lucarelli Dattoli, Relator, e Carlos Henrique Chernicharo, em proferir
a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso
PODER JUDICIÁRIO
ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, dar-lhe
JUSTIÇA DO
provimento, para, reconhecendo ter ocorrido o alegado
"cerceamento de defesa", anular a sentença proferida em
26.08.2019 (complementada pela decisão que em 28.10.2019
8ª Turma
rejeita os embargos de declaração opostos pelo reclamante),
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
determinando o retorno dos autos ao 1º Grau de Jurisdição, a fim de
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
que seja reaberta a instrução do feito e realizada nova perícia, com
RECORRENTE: JOSE MIGUEL DOS SANTOS, ASSOCIACAO DA
o fito de auferir os níveis de monóxido de carbono encontrado no
IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO
ambiente de trabalho do reclamante. A partir daí, poderá o d. Juízo
RECORRIDO: JOSE MIGUEL DOS SANTOS, ASSOCIACAO DA
de origem deferir ou determinar qualquer outra diligência ou prova
IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO
que entenda necessária à solução do processo (à busca da verdade
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
real - art. 765 da CLT). Encerrando-se a instrução do processo;
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
apresentando-se razões finais e permanecendo o reclamante e a
dia 17 de novembro de 2020, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
reclamada "inconciliáveis", o d. Juízo de origem deverá proferir
deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima
outra sentença, como entender de direito. Fica prejudicada, por
Desembargadora do Trabalho, Maria Aparecida Coutinho
consequência, a análise dos demais temas levantados no recurso
Magalhães, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
da reclamada, assim como o recurso adesivo interposto pelo
representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e
reclamante. Esteve presente ao julgamento o Dr. Guilherme Nilo
dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Roque
Miranda de Vasconcellos Chaves, pela reclamada.
Lucarelli Dattoli, Relator, e Carlos Henrique Chernicharo, em proferir
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