TRT1 01/02/2022 - Pág. 4097 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3404/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022
4097
Intimem-se as partes.
(receita – Id 2c84034), com abertura de suas atividades em 1992;
Decorrido o prazo legal, proceda a secretaria ao desbloqueio dos
que foi socia da empresa REVAL REPAROS NAVAIS LTDA, CNPJ
bens constritos em nome de ELIZABETE FREITAS FERREIRA e
39.159.868/0001-74 (cartão CNPJ BAIXADA) – iD 23701F3),
JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA., expedindo-se alvará à
localizada na Av. Reis Magos, 64, Centro, Angra dos Reis; que
ELISABETE FREITAS FERREIRA em caso de penhora de valores
nunca fez parte do quadro societário da executada; por tais motivos,
(Id b906d95 e 7df4c9e) e libere-se a constrição do Renajud (Id
postula a exclusão do polo passivo.
8da77de).
-no id eb0a138 consta consulta a Jucerja da empresa de NIRE
Indefiro o requerimento do pedido de prescrição intercorrente, neste
33.2.0500941 – empresa ANGRA NAVE REPAROS NAVIAS LTDA
momento, posto que não se verifica a inércia do exequente.
ME, localizada na Av. Reis Magos, 64, com sócios ELIZABETE
Deverá a parte autora indicar meios inéditos e efetivos de execução
FREITAS FERREIRA E JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA.
em 30 dias preclusivos, ficando ciente que a inércia implicará na
-no id 884fcef a exceçao de pré-executividade não foi apreciada e
aplicação do art.11-A da CLT.
foi determiado o prosseguimento da execução;
-no id 62baf3a e 8d0e275 tem o contrato social de ANGRA NAVE
ANGRA DOS REIS/RJ, 01 de fevereiro de 2022.
ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Titular
REPAROS NAVAIS LTDA, NIRE 33.2.0500941 4, aberta em 1994,
com sócios JORGE E ELIZABETE.
-no id 2e25e8d contrato social da empresa ANGRA NAVE
REPAROS NAVAIS LTDA, localizada na Rua Santinho Marques,
Processo Nº ATOrd-0011100-95.1999.5.01.0401
RECLAMANTE
JULIMAR MARQUES DE ALMEIDA
ADVOGADO
SANDRO AQUILES DE
ALMEIDA(OAB: 88913/RJ)
RECLAMADO
JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA
RECLAMADO
ELISABETE FREITAS FERREIRA
ADVOGADO
VINICIUS DE ARAUJO PORTO(OAB:
185747/RJ)
ADVOGADO
DENISE DA SILVA AGUIAR(OAB:
159567/RJ)
RECLAMADO
ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS
LTDA - ME
RECLAMADO
ALCIDES INDIO DO BRASIL
RECLAMADO
ALEXANDRE SANTOS CARDOSO
TERCEIRO
JUCERJA
INTERESSADO
85, com sócios ALCIDES INDIO DO BRASIL E ADONIAS INDIO
DO BRASIL.
-no id ed9c569 consta a petição inicial onde se demonstra que a
ação foi ajuizada em face da empresa ANGRA NAVE REPAROS
NAVAIS LTDA, estabelecida à Rua Santinho Marques, nº 85, Angra
dos Reis;
-no Id f65d73c consta o TRCT em que aparece como empregador a
empresa ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA, Rua Santinho
Marques, 85, CNPJ 39.162.706/0001-95
-no id f808f81 consta informações da Jucerja sobre as empresas
REVAL REPAROS NAVAIS LTDA (NIRE 33.2.0259185-6) E
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIMAR MARQUES DE ALMEIDA
ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA ME (NIRE 33.2.05009414).
-nos ids 9ddbe5b e 711deb4. consta que a ANGRA NAVE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3a1051
proferido nos autos.
Ao analisar os autos verifico que :
-o mandado de Id ad038da demonstra que a execuçao vinha se
processando em face de Alcides Indio do Brasil, Angra Naves
Reparos Navais Ltda, Jorge Luiz da Silva Pereira, Elisabete Freitas
REPAROS NAVAIS LTDA que foi empresa empregadora com CNPJ
39.162.706/0001-95 se localiza na Rua Santinho Marques, 85,
Monsuaba e que o responsável é ALEXANDRE SANTOS
CARDOSO, o qual não aparece, em qualquer momento, como sócio
das empresas REVAL REPAROS NAVAIS LTDA (NIRE
33.2.0259185-6) E ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA ME
(NIRE 33.2.0500941-4).
Ferreira, Alexandre Santos Cardoso;
-no id 300e3e2 consta recibo de protocolo de bloqueio em face dos
executados;
-no id 9ed274b Elisabete Freitas apresenta exceção de preexecutividade suscitando ilegitimidade de parte; informa que a
empresa executada é ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA –
CNPJ 39.162.706/0001-95 (Id 4dc01e4), a qual se localiza na Rua
Santinho Marques, 85, Monsuaba, Angra dos Reis, cujos sócios são
ALCIDES INDIO DO BRASIL e ALEXANDRE SANTOS CARDOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177758
Solicitada à Jucerja que fornecesse todos os atos referentes às
empresas ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA - ME (Nire
33.2.0500941-4) e REVAL REPAROS NAVAIS LTDA (Nire
33.2.0259185-6), inclusive a existência de homônimos, juntou os
documentos nos Ids 1cb3c1e, 8d0e275 .
Verifica-se no Id 1cb3c1e que os Srs JORGE LUIZ DA SILVA
PEREIRA e Dinnon Campelo Gomes da Silva constituiram a