TRT1 18/02/2022 - Pág. 2254 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
2254
termos do despacho de ID d1a8374 e intimação de ID 6544d10,
Juíza do Trabalho Titular
remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando a
manifestação do interessado, por 1 ano consoante dispõe o art. 1º
do Ato nº 17/GCGJT, 9/09/2011 e art. 40, §§1º e 2º, da LEF, ciente
de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no
arquivamento definitivo do feito.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2022.
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100676-73.2021.5.01.0031
RECLAMANTE
VALDECI DA SILVA
ADVOGADO
LEO RICHARD DARMONT(OAB:
87776-D/RJ)
ADVOGADO
Rachel Cordeiro da Silva Pereira(OAB:
1617/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
ADVOGADO
Elisabete Moreira da Silva(OAB:
133876-D/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO BENOLIEL(OAB: 88741D/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
RECLAMADO
ESQUADRA - TRANSPORTE DE
VALORES & SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO GONCALVES ARISIO
MACIEL(OAB: 79417/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA
LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Processo Nº ATOrd-0100676-73.2021.5.01.0031
RECLAMANTE
VALDECI DA SILVA
ADVOGADO
LEO RICHARD DARMONT(OAB:
87776-D/RJ)
ADVOGADO
Rachel Cordeiro da Silva Pereira(OAB:
1617/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
ADVOGADO
Elisabete Moreira da Silva(OAB:
133876-D/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO BENOLIEL(OAB: 88741D/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
RECLAMADO
ESQUADRA - TRANSPORTE DE
VALORES & SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO GONCALVES ARISIO
MACIEL(OAB: 79417/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECI DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04229c9
proferido nos autos.
DESPACHO PJe
Vistos etc.
Tendo em vista a determinação de suspensão do processo pelo
ministro Gilmar Mendes, que discute no STF, na apreciação do ARE
1121633, tema de repercussão geral 1046, a validade das normas
coletivas que admitem o parcelamento ou a redução com o
INTIMAÇÃO
respectivo pagamento do intervalo intrajornada e, ainda, a decisão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04229c9
da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) que,
proferido nos autos.
por maioria, suspendeu a tramitação de todos os processos que
DESPACHO PJe
tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito
Vistos etc.
trabalhista não assegurado pela Constituição Federal, suspendo
Tendo em vista a determinação de suspensão do processo pelo
este processo até que seja julgado o referido tema.
ministro Gilmar Mendes, que discute no STF, na apreciação do ARE
Intimem-se as partes para ciência.
1121633, tema de repercussão geral 1046, a validade das normas
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2022.
coletivas que admitem o parcelamento ou a redução com o
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
respectivo pagamento do intervalo intrajornada e, ainda, a decisão
Juíza do Trabalho Titular
da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) que,
por maioria, suspendeu a tramitação de todos os processos que
tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito
trabalhista não assegurado pela Constituição Federal, suspendo
este processo até que seja julgado o referido tema.
Intimem-se as partes para ciência.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2022.
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178672
Processo Nº ATSum-0100887-12.2021.5.01.0031
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS CAETANO
BARBOSA
ADVOGADO
SANDRO PINHEIRO DE
CAMPOS(OAB: 26295/PR)
RECLAMADO
PENCIL REFORMA CIVIL E
ELETRICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS CAETANO BARBOSA