TRT1 22/02/2022 - Pág. 451 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3419/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022
451
as partes de que a interposição de embargos declaratórios para
prejudicado - FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, na forma da
revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão,
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador
contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos
Relator que este dispositivo passa a integrar. Consideram-se
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará
prequestionados todos os dispositivos constitucionais e
a aplicação da multa cominada no art. 1026, § 2º do CPC”.
infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente
mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2022.
Súmula nº 297, ambas do col. TST. Outrossim, ficam advertidas
as partes de que a interposição de embargos declaratórios para
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
Diretor de Secretaria
revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão,
contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará
Processo Nº ROT-0100315-45.2020.5.01.0046
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
RECORRENTE
JOSE LEANDRO DA SILVA DIAS
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO
JOSE LEANDRO DA SILVA DIAS
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO
LPR LOCACAO DE BENS MOVEIS
S/A
ADVOGADO
FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
RECORRIDO
GL EVENTS LE SA
Intimado(s)/Citado(s):
- LPR LOCACAO DE BENS MOVEIS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
a aplicação da multa cominada no art. 1026, § 2º do CPC”.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2022.
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100315-45.2020.5.01.0046
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
RECORRENTE
JOSE LEANDRO DA SILVA DIAS
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO
JOSE LEANDRO DA SILVA DIAS
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO
LPR LOCACAO DE BENS MOVEIS
S/A
ADVOGADO
FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
RECORRIDO
GL EVENTS LE SA
Intimado(s)/Citado(s):
5ª Turma
- FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE: JOSE LEANDRO DA SILVA DIAS, FERNANDO
PODER JUDICIÁRIO
TEIXEIRA DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: JOSE LEANDRO DA SILVA DIAS, GL EVENTS LE
SA, LPR LOCACAO DE BENS MOVEIS S/A
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:572468a: “ACORDAM os
5ª Turma
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
CONHECER do recurso ordinário do reclamante e do terceiro
RECORRENTE: JOSE LEANDRO DA SILVA DIAS, FERNANDO
prejudicado, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença
TEIXEIRA DE OLIVEIRA
por cerceio de defesa arguida pelo autor e, no mérito, DAR
RECORRIDO: JOSE LEANDRO DA SILVA DIAS, GL EVENTS LE
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para excluir a
SA, LPR LOCACAO DE BENS MOVEIS S/A
condenação ao pagamento de honorários advocatícios em
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:572468a: “ ACORDAM os
favor do patrono das reclamadas, por ser beneficiário da
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal
justiça gratuita, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do terceiro
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178779