TRT1 25/02/2022 - Pág. 27 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3422/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
FABIO PICANCO DE SEIXAS
LOUREIRO(OAB: 114886-D/RJ)
MARC OLIVERO REGO MONTEIRO
JORGE MACHADO DE ARAUJO
JOSE FERNANDES PAROLA
ARISTIDES BITTENCOURT FILHO
RAMIRO RODRIGUES PAROLA
AURELIO SEPULVEDA(OAB:
40615/RJ)
AFFONSO JOSE GUERREIRO DE
OLIVEIRA
FORD CAMPBELL WILLIAMS
ORLANDO JOSE MELO VIEIRA
ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO
MARIO REGO MONTEIRO
JOSE VIEIRA NETO
MARIO BURGER REGO MONTEIRO
PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA
EDUARDO PINTO MARTINS(OAB:
3855/RJ)
NATRON SB PROJETOS DE
ENGENHARIA LTDA
NATRON ENGENHARIA SA
MONASA CONSULTORIA E
PROJETOS LTDA
MAXXOM EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
MAGNACON ENGENHARIA LTDA
AGRAVADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE: CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN, JACY
MOURA FARJOUN, LUCIANA MOURA FARJOUN DA SILVA
AGRAVADO: PAULO ROBERTO BRANDAO GAZINEU,
MAGNACON
ENGENHARIA
LTDA,
MAXXOM
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MONASA
CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, NATRON ENGENHARIA SA,
NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, PROSPECTUS
-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARIO
BURGER REGO MONTEIRO, JOSE VIEIRA NETO, MARIO REGO
MONTEIRO, ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO, ORLANDO
JOSE MELO VIEIRA, FORD CAMPBELL WILLIAMS, AFFONSO
JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA, RAMIRO RODRIGUES
PAROLA, ARISTIDES BITTENCOURT FILHO, JOSE FERNANDES
PAROLA, JORGE MACHADO DE ARAUJO, MARC OLIVERO
REGO MONTEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178991
27
Acórdão(Acórdão) -5326842: “…por unanimidade, conhecer do
agravo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer
a natureza de bem de família dos imóveis da rua Oscar Valdetaro,
94, AP 1.603, Edifício Moretto, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro / RJ
e da rua General Glicério, 355, AP 901, Glória, Rio de Janeiro / RJ,
e, por consequência, determinar a liberação das penhoras sobre
eles realizadas, restando prejudicada a discussão acerca do
excesso de execução, nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora. O Exmo. Desembargador Antonio Cesar
Coutinho Daiha acompanhou com ressalva de entendimento.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2022.
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0231100-81.1999.5.01.0030
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE
LUCIANA MOURA FARJOUN DA
SILVA
ADVOGADO
LUCAS DE CASTRO SANTOS(OAB:
228288/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO PINTO MARTINS(OAB:
3855/RJ)
ADVOGADO
DAFNA RODIN CUNHA(OAB:
146162/RJ)
AGRAVANTE
JACY MOURA FARJOUN
ADVOGADO
LUCAS DE CASTRO SANTOS(OAB:
228288/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO PINTO MARTINS(OAB:
3855/RJ)
ADVOGADO
DAFNA RODIN CUNHA(OAB:
146162/RJ)
AGRAVANTE
CARLOS MAURICIO MOURA
FARJOUN
ADVOGADO
LUCAS DE CASTRO SANTOS(OAB:
228288/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO PINTO MARTINS(OAB:
3855/RJ)
ADVOGADO
DAFNA RODIN CUNHA(OAB:
146162/RJ)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO BRANDAO
GAZINEU
ADVOGADO
FABIO PICANCO DE SEIXAS
LOUREIRO(OAB: 114886-D/RJ)
AGRAVADO
MARC OLIVERO REGO MONTEIRO
AGRAVADO
JORGE MACHADO DE ARAUJO
AGRAVADO
JOSE FERNANDES PAROLA
AGRAVADO
ARISTIDES BITTENCOURT FILHO
AGRAVADO
RAMIRO RODRIGUES PAROLA
ADVOGADO
AURELIO SEPULVEDA(OAB:
40615/RJ)
AGRAVADO
AFFONSO JOSE GUERREIRO DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
FORD CAMPBELL WILLIAMS
AGRAVADO
ORLANDO JOSE MELO VIEIRA
AGRAVADO
ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO
AGRAVADO
MARIO REGO MONTEIRO
AGRAVADO
JOSE VIEIRA NETO
AGRAVADO
MARIO BURGER REGO MONTEIRO
AGRAVADO
PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA