TRT1 03/03/2022 - Pág. 5986 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3424/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5986
INTIMAÇÃO
da União (INSS), ante o valor da sentença e do acordo, a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 975ce39
natureza das verbas e conforme o disposto no art. 1º, da Portaria
proferida nos autos.
nº 582/2013, do Ministério da Fazenda.
Vistos, etc.
6. Intimem-se as partes.
No direito pátrio, o deferimento de tutela inaudita altera pars é
7. Cumprido, ao arquivo com baixa.
medida de caráter excepcional, cujos requisitos são a real
RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de março de 2022.
possibilidade de que os réus, caso sejam citados, possam tornar o
ELISIO CORREA DE MORAES NETO
objeto do processo (pedido) ineficaz, e verossimilhança da tese, o
Juiz do Trabalho Titular
que não ocorre no caso em tela.
Desta feita, há de se observar o princípio constitucional do
contraditório (art.5º, LV, CRFB/88).
Primeiramente, pois, a relação processual deve ser completada.
Antes, porém, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15
dias, apresente os cálculos relativos aos valores indicados na inicial,
sob pena de extinção
RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de março de 2022.
ELISIO CORREA DE MORAES NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100422-44.2020.5.01.0061
RECLAMANTE
MARLENE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 224656/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO PEÇANHA MOLL(OAB:
112330/RJ)
RECLAMADO
VERA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA
ADVOGADO
Max Ferreira de Mendonça(OAB:
176536/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE ALVES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99b6d68
proferida nos autos.
1. Noticiaram as partes que chegaram a uma composição nos
termos da petição de Id 7a7f573.
2. Homologa-se o acordo, extinguindo o feito nos termos do art.
487, III, "b", do CPC..
3. Custas de R$742,08 pela ré, que deverão ser recolhidas através
de GRU - Judicial, sob pena de execução.
4. Observe-se que as parcelas previdenciárias são preceito de
ordem pública, quando figuram de decisão transitada em julgado,
sendo item sobre o qual os litigantes não podem dispor. Dessa
forma, as contribuições previdenciárias deverão observar as
verbas deferidas na sentença (Id. e679c38 ). A ré deverá
comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária no
prazo de 20 dias após a data ajustada para o pagamento da
última parcela.
5. Cumprida corretamente a obrigação, fica dispensada a intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179105
Processo Nº Protes-0100596-56.2021.5.01.0081
REQUERENTE
VANIA XENIA CAMELLO FRANCA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
NATALIA VIEIRA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
MARCIA GOMES SILVA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
SUZI MELLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
MARCIONE DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
MICHELE DOS SANTOS DA SILVA
DOMINGOS
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
FABIANE ALVES NONATO DE
MEIRELES
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
SILVANA CORREA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
MARIANA MARQUES DE AVELAR
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
CREUSA SILVA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
MICHELE MARILADY MELO DOS
SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
MARIA JOSE RIOS MESQUITA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
PAULO ROBERTO CLEVELANDE
BARBOSA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
MATHEUS DA SILVA PAES
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)
REQUERENTE
ROSILENE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE AGRIPINO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 146341/RJ)