TRT1 23/03/2022 - Pág. 71 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3438/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
71
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ANTONIO CESAR MARTINS REIS
M REIS TRANSPORTES EIRELI - ME
Milton Cesar de Paula Marques(OAB:
103900-D/RJ)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0052000-32.2007.5.01.0081
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE
MARIA APARECIDA SANTOS
MASCARENHAS
ADVOGADO
VANESSA MASCARENHAS
MENDES(OAB: 214678/RJ)
ADVOGADO
JARDEL NAZARIO(OAB: 44297/RJ)
AGRAVADO
CONSUELO MARTINS REIS
AGRAVADO
ANTONIO CESAR MARTINS REIS
AGRAVADO
M REIS TRANSPORTES EIRELI - ME
ADVOGADO
Milton Cesar de Paula Marques(OAB:
103900-D/RJ)
- ANTONIO CESAR MARTINS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Intimado(s)/Citado(s):
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
- CONSUELO MARTINS REIS
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA SANTOS MASCARENHAS
AGRAVADO: M REIS TRANSPORTES EIRELI - ME, CONSUELO
MARTINS REIS, ANTONIO CESAR MARTINS REIS
PODER JUDICIÁRIO
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela ex-sócia coexecutada por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA SANTOS MASCARENHAS
AGRAVADO: M REIS TRANSPORTES EIRELI - ME, CONSUELO
MARTINS REIS, ANTONIO CESAR MARTINS REIS
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
recursal relacionados com o cabimento do recurso, na forma do art.
893, § 1º, da CLT, em consonância com entendimento
consubstanciado na Súmula nº 214 do C. TST e na Súmula nº 34 do
E. TRT da 1ª Região, e também com a exigência legal de garantia
prévia e integral do juízo da execução, art. 884, caput, da CLT, nos
termos da fundamentação supra. Id b03b76f
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.
NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela ex-sócia coexecutada por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade
recursal relacionados com o cabimento do recurso, na forma do art.
893, § 1º, da CLT, em consonância com entendimento
consubstanciado na Súmula nº 214 do C. TST e na Súmula nº 34 do
E. TRT da 1ª Região, e também com a exigência legal de garantia
prévia e integral do juízo da execução, art. 884, caput, da CLT, nos
termos da fundamentação supra. Id b03b76f
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0052000-32.2007.5.01.0081
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
AGRAVANTE
MARIA APARECIDA SANTOS
MASCARENHAS
ADVOGADO
VANESSA MASCARENHAS
MENDES(OAB: 214678/RJ)
ADVOGADO
JARDEL NAZARIO(OAB: 44297/RJ)
AGRAVADO
CONSUELO MARTINS REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180100
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100015-16.2020.5.01.0521
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PORTO REAL
RECORRENTE
ANDRESSA NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PINHEIRO
GOMES(OAB: 154950/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PORTO REAL
RECORRIDO
FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA
ADVOGADO
FABIO NOGUEIRA
FERNANDES(OAB: 109339/RJ)
ADVOGADO
WAGNER BRAGANCA(OAB:
109734/RJ)
ADVOGADO
LAURA MACEDO BICALHO(OAB:
226591/RJ)
ADVOGADO
ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA
DA SILVA(OAB: 148672/RJ)
ADVOGADO
ISABELLA GUIMARAES
SCHUAWB(OAB: 220241/RJ)
RECORRIDO
ANDRESSA NASCIMENTO DE
OLIVEIRA