TRT1 31/03/2022 - Pág. 485 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3444/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
485
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2022.
Processo Nº AP-0057300-59.2003.5.01.0066
Relator
DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
MONICA DA FONSECA MEIRELLES
ADVOGADO
GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS
SANTOS(OAB: 154255/RJ)
AGRAVADO
NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA
ADVOGADO
JADIR NASCIMENTO LUCIANO(OAB:
60363/RJ)
ADVOGADO
ELIANA BARBOSA DE
FREITAS(OAB: 107229/RJ)
AGRAVADO
ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS
LANDULPHO
AGRAVADO
PREDSERV MANUTENCOES E
SERVICOS LTDA
AGRAVADO
QUALITY CLEAN LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ROGERIO FERNANDES COUTINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0057300-59.2003.5.01.0066
Relator
DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
MONICA DA FONSECA MEIRELLES
ADVOGADO
GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS
SANTOS(OAB: 154255/RJ)
AGRAVADO
NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA
ADVOGADO
JADIR NASCIMENTO LUCIANO(OAB:
60363/RJ)
ADVOGADO
ELIANA BARBOSA DE
FREITAS(OAB: 107229/RJ)
AGRAVADO
ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS
LANDULPHO
AGRAVADO
PREDSERV MANUTENCOES E
SERVICOS LTDA
AGRAVADO
QUALITY CLEAN LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- QUALITY CLEAN LTDA - ME
8ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira
JUSTIÇA DO
Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: MONICA DA FONSECA MEIRELLES
AGRAVADO: NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA, PREDSERV
8ª Turma
MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, ANA MARIA TRINDADE DE
Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira
BASTOS LANDULPHO, QUALITY CLEAN LTDA - ME
Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
AGRAVANTE: MONICA DA FONSECA MEIRELLES
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
AGRAVADO: NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA, PREDSERV
dia 29 de março de 2022, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, ANA MARIA TRINDADE DE
deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo
BASTOS LANDULPHO, QUALITY CLEAN LTDA - ME
Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, com a
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos
dia 29 de março de 2022, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Dalva Amélia de
deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo
Oliveira, Relatora, e Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a
Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, com a
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo e, no
participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a autora
ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos
seja intimada a devolver o valor levantado por meio do alvará de n.
Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Dalva Amélia de
1097/2019, nos termos da fundamentação do voto da Exma.
Oliveira, Relatora, e Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a
Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr.
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo e, no
George Almeida Duarte dos Santos, pela agravante.
mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a autora
seja intimada a devolver o valor levantado por meio do alvará de n.
"Ajude as vítimas da tragédia de Petrópolis. Escolha uma das
1097/2019, nos termos da fundamentação do voto da Exma.
frentes de ajuda amplamente divulgadas".”
Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr.
George Almeida Duarte dos Santos, pela agravante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180580