TRT1 12/04/2022 - Pág. 7206 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
NP DE GILBERTO DE MIRANDA
AQUINO
SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
ADRIANA ENCARNACAO
FRANCISCO(OAB: 102801/RJ)
ENGEPAR DO BRASIL LTDA
DIOGO CHAVES DE SOUZA
DIAS(OAB: 161709/RJ)
EXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
NP DE ARTUR BARRETO
GONÇALVES
SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
NP JOCIMAR NASCIMENTO NEVES
SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
N/P DE FILIPERSON NACIONAL DE
REFLORESTAMENTO INDUSTRIAL E
COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS
SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
NP DE CARLOS JOSE DE SOUZA
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
7206
RECLAMADO
ADVOGADO
SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
ADRIANA ENCARNACAO
FRANCISCO(OAB: 102801/RJ)
ENGEPAR DO BRASIL LTDA
DIOGO CHAVES DE SOUZA
DIAS(OAB: 161709/RJ)
EXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
NP DE ARTUR BARRETO
GONÇALVES
SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
NP JOCIMAR NASCIMENTO NEVES
SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
N/P DE FILIPERSON NACIONAL DE
REFLORESTAMENTO INDUSTRIAL E
COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS
SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
NP DE CARLOS JOSE DE SOUZA
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGEPAR DO BRASIL LTDA
- SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
- VICENTE DE PAULO E SOUZA
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfbf7bb
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfbf7bb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
III – DISPOSITIVO
Em face do exposto, decido:
Em face do exposto, decido:
Rejeitar a (s) preliminar (es) arguida (s);
Rejeitar a (s) preliminar (es) arguida (s);
Deferir a gratuidade de Justiça à parte reclamante;
Deferir a gratuidade de Justiça à parte reclamante;
Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por VICENTE
Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por VICENTE
DE PAULO E SOUZApara condenar SEXTANTE REPAROS
DE PAULO E SOUZApara condenar SEXTANTE REPAROS
NAVAIS LTDA no cumprimento das obrigações estabelecidas na
NAVAIS LTDA no cumprimento das obrigações estabelecidas na
presente decisão;
presente decisão;
Julgar improcedentes os demais pedidos.
Julgar improcedentes os demais pedidos.
Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os
Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os
parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.
parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.
Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para
Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para
evitar o enriquecimento ilícito.
evitar o enriquecimento ilícito.
Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 1.400,00,
Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 1.400,00,
calculadas sobre R$ 70.000,00, valor arbitrado à condenação para
calculadas sobre R$ 70.000,00, valor arbitrado à condenação para
os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT).
os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT).
As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do
As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do
CPC.
CPC.
Intimem-se.
Intimem-se.
Nada mais.
Nada mais.
VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0101589-68.2018.5.01.0481
RECLAMANTE
VICENTE DE PAULO E SOUZA
ADVOGADO
ALICE MIRIAM BITTENCOURT E
SILVA(OAB: 143252/RJ)
RECLAMADO
SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA
NP DE GILBERTO DE MIRANDA
AQUINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181168
Processo Nº ATOrd-0101988-68.2016.5.01.0481
RECLAMANTE
ALESSANDRO BATISTA MARTINS
ADVOGADO
RODRIGO LIMA GOMES(OAB:
187459/RJ)
RECLAMADO
IMC SASTE-CONSTRUCOES,
SERVICOS E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ANTUNES DE
SOUZA(OAB: 163292/SP)