TRT1 19/04/2022 - Pág. 302 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3454/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARINA ALVAREZ DE MELLO
BUARQUE RIBEIRO(OAB: 198801/RJ)
AMA ASSISTENCIA MEDICA
ALTERNATIVA LTDA
EDUARDO BIOSCA LIMA DE
OLIVEIRA(OAB: 175909/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
302
RECORRIDO
AMA ASSISTENCIA MEDICA
ALTERNATIVA LTDA
EDUARDO BIOSCA LIMA DE
OLIVEIRA(OAB: 175909/RJ)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- KAYLA DE ANDRADE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE: KAYLA DE ANDRADE OLIVEIRA, AMA
RECORRENTE: KAYLA DE ANDRADE OLIVEIRA, AMA
ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
RECORRIDO: KAYLA DE ANDRADE OLIVEIRA, AMA
RECORRIDO: KAYLA DE ANDRADE OLIVEIRA, AMA
ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer
do segundo Recurso Ordinário interposto pela reclamante, face à
do segundo Recurso Ordinário interposto pela reclamante, face à
preclusão consumativa operada, conhecer dos demais Recursos
preclusão consumativa operada, conhecer dos demais Recursos
Ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, dar parcial
Ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, dar parcial
provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante para
provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante para
condenar a Reclamada ao pagamento do adicional de 50% sobre
condenar a Reclamada ao pagamento do adicional de 50% sobre
12 horas por dia trabalhado na escala de 24 X 72 hs, e dar parcial
12 horas por dia trabalhado na escala de 24 X 72 hs, e dar parcial
provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, para
provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, para
limitar o pagamento da hora intervalar cheia até o dia 11/11/2017,
limitar o pagamento da hora intervalar cheia até o dia 11/11/2017,
início de vigência da Lei nº 13.467/2017 e a partir de então,
início de vigência da Lei nº 13.467/2017 e a partir de então,
somente será devido o período suprimido (45 minutos por plantão),
somente será devido o período suprimido (45 minutos por plantão),
sem qualquer integração, e para fixar em 10% o percentual de
sem qualquer integração, e para fixar em 10% o percentual de
honorários advocatícios em favor do advogado da autora. Mantido o
honorários advocatícios em favor do advogado da autora. Mantido o
valor arbitrado à condenação, por moderado.
valor arbitrado à condenação, por moderado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de abril de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de abril de 2022.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101081-49.2019.5.01.0009
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE
KAYLA DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINA ALVAREZ DE MELLO
BUARQUE RIBEIRO(OAB: 198801/RJ)
RECORRENTE
AMA ASSISTENCIA MEDICA
ALTERNATIVA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BIOSCA LIMA DE
OLIVEIRA(OAB: 175909/RJ)
RECORRIDO
KAYLA DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINA ALVAREZ DE MELLO
BUARQUE RIBEIRO(OAB: 198801/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181332
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101081-49.2019.5.01.0009
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE
KAYLA DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINA ALVAREZ DE MELLO
BUARQUE RIBEIRO(OAB: 198801/RJ)
RECORRENTE
AMA ASSISTENCIA MEDICA
ALTERNATIVA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BIOSCA LIMA DE
OLIVEIRA(OAB: 175909/RJ)
RECORRIDO
KAYLA DE ANDRADE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARINA ALVAREZ DE MELLO
BUARQUE RIBEIRO(OAB: 198801/RJ)
RECORRIDO
AMA ASSISTENCIA MEDICA
ALTERNATIVA LTDA