TRT1 12/05/2022 - Pág. 5446 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5446
designado para sua audiência marcada no Pje (verificar o horário na
de ENTE PÚBLICO, não se aceitará, para efeito de justificativa
notificação).
de ausência dos Procuradores, a prerrogativa do Ato 158/2013.
Os patronos e partes que não possuírem condições técnicas para
1) O não comparecimento de qualquer das partes importará na
participar das audiências por videoconferência deverão informar ao
aplicação da pena de arquivamento/revelia.
Juízo, com antecedência de 24h, apresentando justificativa nos
2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,
termos do §4º, do art. 5º, do ATO CONJUNTO Nº 6/2020, da
devidamente registrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da
Presidência e Corregedoria deste E. TRT.
1ª Região; solicitando-se ao advogado do Reclamado que proceda
Importante: Logo após realizar o acesso à Audiência Virtual, orienta-
a sua habilitação no PJe e apresente sua defesa e documentos em
se que partes/advogados mantenham áudio e câmera
formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006, com a
desabilitados/desligados (ícone vermelho ativo). Isso não impedirá a
resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Res. nº 120/2013
visualização/audição dos procedimentos adotados pelo Juízo. A
do CSJT, tudo em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº
Juíza Titular provocará a parte/advogado para que habilitem/liguem
16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os
o áudio e a câmera em momento oportuno, juntamente ao pregão
próprios meios, podendo, somente em casos excepcionais, solicitar
do processo pertinente.
auxílio da Vara;
Em caso de dúvida, acesse a página:
3) O advogado que não puder comparecer à audiência designada,
http://www.trt1.jus.br/pje
deverá peticionar, eletronicamente, em até 05 dias antes da data
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de maio de 2022.
designada, justificando e documentando o motivo da ausência, sob
pena de prosseguimento da sessão;
LUCAS TAVARES LEONARDO
Assessor
4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa; 4.1) Os documentos que as partes
Processo Nº ATOrd-0100546-18.2022.5.01.0203
RECLAMANTE
DIOGO MACHADO DE MENEZES
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em
ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical),
sob pena de não serem aceitos;
5) O Reclamado deverá apresentar os controles de frequência e
Intimado(s)/Citado(s):
recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do
- DIOGO MACHADO DE MENEZES
CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma;
6) Nos termos do artigo 33, alínea "b", do PCCGJT, a pessoa
jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de
PODER JUDICIÁRIO
Ré ou de Autora, deverá informar o n. do CNPJ ou do CEI, bem
JUSTIÇA DO
como cópia do contrato social ou da última alteração feita no
mesmo, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do(s) proprietário(s)
DESTINATÁRIO(S): DIOGO MACHADO DE MENEZES
e do(s) sócio(s) da empresa demandada;
7) O Autor deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Corregedoria deste TRT;
8) Caso requerida a citação da ré na pessoa dos sócios, e não
Audiência Una por videoconferência - Sala "SALA PRINCIPAL":
havendo devolução postal, ative-se o convênio JUCERJA e renovese a citação nos novos endereços porventura encontrados através
25/08/2022 14:00
dos contratos sociais existentes.
Link
da
reunião:
https://trt1-jus-
br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBB
dz09
ID da Reunião: 931 249 8610
Senha: 03VTDC
9) Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento,
acordo, revelia ou desistência, o feito será adiado para o primeiro
horário livre do mesmo dia.
AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE E
EM PETIÇÃO APARTADA QUANTO A OPOSIÇÃO INERENTE À
TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELA OPÇÃO JUÍZO 100%
De ordem da Mmª Juíza Titular, fica determinado que em caso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182430
DIGITAL (ATO CONJUNTO 15/2021), NO PRAZO DE 05 DIAS,