TRT1 17/05/2022 - Pág. 240 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
240
dos parâmetros do caso julgado, devendo observar pontualmente o
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
enquadramento do substituído no Plano de Cargos e Salários da
AGRAVADO: MARIA DO CARMO NASCIMENTO VIEIRA,
executada, homologado em 23/11/1989, na forma do seu artigo 2º,
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO
e as diferenças salariais daí decorrentes, bem como seus reflexos
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
no FGTS, 13º salários e férias acrescidas de 1/3, observando a
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
evolução salarial ocorrida desde então, nos termos do voto do
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
Desembargador Relator.
conhecer dos agravos de petição, rejeitar a preliminar arguida, e, no
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de maio de 2022.
mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de maio de 2022.
Diretor de Secretaria
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Processo Nº AP-0021200-84.2007.5.01.0060
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
AGRAVANTE
MARIA DO CARMO NASCIMENTO
VIEIRA
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE DOS ANJOS
FERNANDEZ(OAB: 94854/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
MARIA DO CARMO NASCIMENTO
VIEIRA
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
TAISA OLIVEIRA MACIEL(OAB:
118488/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE DOS ANJOS
FERNANDEZ(OAB: 94854/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO NASCIMENTO VIEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0021200-84.2007.5.01.0060
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
AGRAVANTE
MARIA DO CARMO NASCIMENTO
VIEIRA
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE DOS ANJOS
FERNANDEZ(OAB: 94854/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
MARIA DO CARMO NASCIMENTO
VIEIRA
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
TAISA OLIVEIRA MACIEL(OAB:
118488/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE DOS ANJOS
FERNANDEZ(OAB: 94854/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
6ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco
Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
6ª Turma
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO NASCIMENTO VIEIRA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182668