TRT1 20/05/2022 - Pág. 345 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
345
ADVOGADO
HELENO DE SOUZA
SARDINHA(OAB: 60086/RJ)
QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER
JUNIOR(OAB: 128597/RJ)
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0101006-54.2020.5.01.0080
Relator
CESAR MARQUES CARVALHO
RECORRENTE
QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A
ADVOGADO
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER
JUNIOR(OAB: 128597/RJ)
RECORRENTE
FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
HELENO DE SOUZA
SARDINHA(OAB: 60086/RJ)
RECORRIDO
FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
HELENO DE SOUZA
SARDINHA(OAB: 60086/RJ)
RECORRIDO
QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A
ADVOGADO
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER
JUNIOR(OAB: 128597/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho
Intimado(s)/Citado(s):
Relator: CESAR MARQUES CARVALHO
- QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A
RECORRENTE: FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO, QUALYBEM
FOOD & SERVICE S/A
RECORRIDO: FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO, QUALYBEM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FOOD & SERVICE S/A
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade,
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho
em negar provimento ao recurso do autor e em dar parcial
Relator: CESAR MARQUES CARVALHO
provimento ao recurso ordinário da ré, para afastar o pagamento da
RECORRENTE: FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO, QUALYBEM
multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.
FOOD & SERVICE S/A
RECORRIDO: FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO, QUALYBEM
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2022.
FOOD & SERVICE S/A
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
EDSON PINTO FERREIRA
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
Diretor de Secretaria
conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade,
em negar provimento ao recurso do autor e em dar parcial
provimento ao recurso ordinário da ré, para afastar o pagamento da
multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2022.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0101006-54.2020.5.01.0080
Relator
CESAR MARQUES CARVALHO
RECORRENTE
QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A
ADVOGADO
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER
JUNIOR(OAB: 128597/RJ)
RECORRENTE
FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
HELENO DE SOUZA
SARDINHA(OAB: 60086/RJ)
RECORRIDO
FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO
Processo Nº RORSum-0101006-54.2020.5.01.0080
Relator
CESAR MARQUES CARVALHO
RECORRENTE
QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A
ADVOGADO
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER
JUNIOR(OAB: 128597/RJ)
RECORRENTE
FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
HELENO DE SOUZA
SARDINHA(OAB: 60086/RJ)
RECORRIDO
FAGNER OLIVEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
HELENO DE SOUZA
SARDINHA(OAB: 60086/RJ)
RECORRIDO
QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A
ADVOGADO
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER
JUNIOR(OAB: 128597/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182853