TRT1 24/05/2022 - Pág. 116 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3478/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022
Relator
RECORRENTE
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
GUSTAVO TADEU ALKMIM
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
THAIRINE SILVA ALVES
Willians Belmond de Moraes(OAB:
80250/RJ)
PROL STAFF LTDA.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
116
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE: NELIO PENEDO DA SILVA, FMC
Intimado(s)/Citado(s):
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.
- PROL STAFF LTDA.
RECORRIDO: NELIO PENEDO DA SILVA, FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA.
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
JUSTIÇA DO
conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao
recurso da reclamada para determinar que a base de cálculo do
adicional de insalubridade é o salário-mínimo e excluir da
1ª Turma
condenação os períodos de afastamento previdenciário do
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
empregado (de 19.5.2014 a 31.10.2014 e de 22.4.2015 a
1º.8.2015); e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para
RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
majorar o percentual do adicional de insalubridade para 40%, grau
máximo, nos termos do voto do Relator.Custas reduzidas para R$
RECORRIDO: THAIRINE SILVA ALVES, PROL STAFF LTDA.
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à
condenação. #id:5684849
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
recurso ordinário interposto pelo DETRAN e, no mérito, NEGAR-
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2022.
LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do
Desembargador Relator. #id:ff6798f
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2022.
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0102256-82.2017.5.01.0483
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRENTE
NELIO PENEDO DA SILVA
ADVOGADO
JORGE MARCILIO BESERRA(OAB:
114781/RJ)
RECORRIDO
FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
NELIO PENEDO DA SILVA
ADVOGADO
JORGE MARCILIO BESERRA(OAB:
114781/RJ)
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0102256-82.2017.5.01.0483
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRENTE
NELIO PENEDO DA SILVA
ADVOGADO
JORGE MARCILIO BESERRA(OAB:
114781/RJ)
RECORRIDO
FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
NELIO PENEDO DA SILVA
ADVOGADO
JORGE MARCILIO BESERRA(OAB:
114781/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- NELIO PENEDO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182959