TRT1 27/05/2022 - Pág. 475 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3481/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
475
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
HUDSON HENRIQUE BERNARDO DA
ASSUNCAO
JOAO PAULO VITAL LEAO(OAB:
147690/RJ)
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
RECORRENTE: HUDSON HENRIQUE BERNARDO DA
PODER JUDICIÁRIO
ASSUNCAO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
JUSTIÇA DO
COMLURB
RECORRIDO: HUDSON HENRIQUE BERNARDO DA ASSUNCAO,
5ª Turma
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.441febf, que segue:
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
"ACORDAMos Desembargadores que compõem a 5ª Turma do
RECORRENTE: HUDSON HENRIQUE BERNARDO DA
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
ASSUNCAO, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA CONHECER dos recursos interpostos, exceto no tocante ao pleito
COMLURB
autoral de pagamento da sobrejornada alegadamente realizada nas
RECORRIDO: HUDSON HENRIQUE BERNARDO DA ASSUNCAO,
quartas, quintas-feiras e sábados, por flagrante inovação recursal.
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.441febf, que segue:
PROVIMENTO àquele manejado pelo autor para determinar a
"ACORDAMos Desembargadores que compõem a 5ª Turma do
apuração das horas extraordinárias com base nos ACT's anexados
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
aos autos, ou seja, as duas primeiras horas extras remuneradas
CONHECER dos recursos interpostos, exceto no tocante ao pleito
com adicional de 50% e as demais, de 100%, sendo assim
autoral de pagamento da sobrejornada alegadamente realizada nas
consideradas as excedentes da 7ªh20min diária ou da 44ªh00
quartas, quintas-feiras e sábados, por flagrante inovação recursal.
semanal. Mantidos os valores fixados na instância de origem para
No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR
fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma.
PROVIMENTO àquele manejado pelo autor para determinar a
Desembargadora Relatora. ".
apuração das horas extraordinárias com base nos ACT's anexados
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2022.
aos autos, ou seja, as duas primeiras horas extras remuneradas
com adicional de 50% e as demais, de 100%, sendo assim
ANDRE LEONARDO LOPES
consideradas as excedentes da 7ªh20min diária ou da 44ªh00
Secretário da Sessão
semanal. Mantidos os valores fixados na instância de origem para
Processo Nº ROT-0100268-72.2021.5.01.0002
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
ADVOGADO
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO(OAB: 160824/SP)
ADVOGADO
AIRES ALEXANDRE JUNIOR(OAB:
98677/RJ)
RECORRENTE
HUDSON HENRIQUE BERNARDO DA
ASSUNCAO
ADVOGADO
JOAO PAULO VITAL LEAO(OAB:
147690/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
ADVOGADO
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO(OAB: 160824/SP)
ADVOGADO
AIRES ALEXANDRE JUNIOR(OAB:
98677/RJ)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183200
fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora. ".
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2022.
ANDRE LEONARDO LOPES
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0100268-72.2021.5.01.0002
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
ADVOGADO
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO(OAB: 160824/SP)
ADVOGADO
AIRES ALEXANDRE JUNIOR(OAB:
98677/RJ)
RECORRENTE
HUDSON HENRIQUE BERNARDO DA
ASSUNCAO
Relator