TRT1 31/05/2022 - Pág. 337 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
337
indenizado na base de cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
e deferir a integração do repouso semanal remunerado, já majorado
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,NÃO CONHECER do
pelos reflexos das horas extras, no cálculo das demais parcelas que
recurso patronal em razão da deserção, indeferindo, por
se baseiam no complexo salarial. Custas de R$240,00, pelo 1ª réu,
conseguinte, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte
calculadas sobre o valor de R$12.000,00, ora arbitrado à
e acolhendo a preliminar suscitada em contrarrazões. CONHECER,
condenação, nos termos do voto da Exma. Desembargadora
contudo, dos demais recursos. No mérito, NEGAR PROVIMENTO
Relatora.".
ao apelo do 2º réu e DAR PROVIMENTO àquele interposto pela
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de maio de 2022.
trabalhadora para determinar a incidência do aviso prévio
indenizado na base de cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT
LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE
e deferir a integração do repouso semanal remunerado, já majorado
Secretário da Sessão
pelos reflexos das horas extras, no cálculo das demais parcelas que
se baseiam no complexo salarial. Custas de R$240,00, pelo 1ª réu,
Processo Nº ROT-0100924-23.2020.5.01.0080
Relator
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
FERNANDA SOUZA FERNANDES
ORFAO
ADVOGADO
FELIPE ADOLFO FERNANDES
KALAF(OAB: 57634-D/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE SANTIAGO DE
OLIVEIRA(OAB: 84680-D/RJ)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
FERNANDA SOUZA FERNANDES
ORFAO
ADVOGADO
FELIPE ADOLFO FERNANDES
KALAF(OAB: 57634-D/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE SANTIAGO DE
OLIVEIRA(OAB: 84680-D/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO
EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
calculadas sobre o valor de R$12.000,00, ora arbitrado à
condenação, nos termos do voto da Exma. Desembargadora
Relatora.".
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de maio de 2022.
LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0100683-22.2019.5.01.0262
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
RECORRENTE
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO GONCALO
ADVOGADO
VINICIUS LESSA DA SILVA
BRITO(OAB: 152656/RJ)
ADVOGADO
LANIA SANGY CAPISTRANO
MIRANDA(OAB: 65481/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE
E PROFISSIONAL - IDESP
ADVOGADO
CINTHIA CORREA DA SILVA(OAB:
184616/RJ)
RECORRIDO
G.B. LOURENCO ANALISES
CLINICAS
ADVOGADO
DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA(OAB:
157270/RJ)
RECORRIDO
LARISSA SANTANA COREIXAS
PEREIRA
ADVOGADO
ISABELLA LEONORA MOURA E
SILVA DALTRO(OAB: 155495/RJ)
ADVOGADO
FELIPE LOURENÇO BARBOSA(OAB:
152653/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
5ª Turma
- LARISSA SANTANA COREIXAS PEREIRA
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
RECORRENTE: FERNANDA SOUZA FERNANDES ORFAO,
PODER JUDICIÁRIO
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
JUSTIÇA DO
PROFISSIONAL, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: FERNANDA SOUZA FERNANDES ORFAO,
5ª Turma
INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
PROFISSIONAL, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
Tomar ciência do v. acórdão #id:fde31cc : "ACORDAMos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183317