TRT1 13/06/2022 - Pág. 225 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
RECORRIDO
225
SERTENGE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
ALEXANDRE LEANDRO DA
COSTA(OAB: 75287/RJ)
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: MAICON DE JESUS BERNARDES, G S C S
CONSTRUTORA LTDA, SERTENGE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
4ª Turma
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a base de
RECORRENTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT seja o salário-base do
RECORRIDO: MAICON DE JESUS BERNARDES, G S C S
autor, bem como para excluir da condenação os reflexos dos 30
CONSTRUTORA LTDA, SERTENGE EMPREENDIMENTOS E
minutos suprimidos, a título de intervalo intrajornada, mantidos os
PARTICIPACOES LTDA.
demais parâmetros de liquidação, tudo nos termos da
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
fundamentação supra, mantido, ainda, o valor arbitrado à
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
condenação, por moderado.
recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a base de
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2022.
cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT seja o salário-base do
autor, bem como para excluir da condenação os reflexos dos 30
LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES
minutos suprimidos, a título de intervalo intrajornada, mantidos os
Diretor de Secretaria
demais parâmetros de liquidação, tudo nos termos da
fundamentação supra, mantido, ainda, o valor arbitrado à
condenação, por moderado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2022.
LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100065-40.2020.5.01.0069
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE
CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
ADVOGADO
JOAO CARLOS LOPES PACHECO
DE SOUZA(OAB: 112899/RJ)
RECORRIDO
MAICON DE JESUS BERNARDES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO AZEVEDO
FERREIRA(OAB: 87445-D/RJ)
RECORRIDO
G S C S CONSTRUTORA LTDA
RECORRIDO
SERTENGE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LEANDRO DA
COSTA(OAB: 75287/RJ)
Processo Nº RORSum-0100065-40.2020.5.01.0069
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE
CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
ADVOGADO
JOAO CARLOS LOPES PACHECO
DE SOUZA(OAB: 112899/RJ)
RECORRIDO
MAICON DE JESUS BERNARDES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO AZEVEDO
FERREIRA(OAB: 87445-D/RJ)
RECORRIDO
G S C S CONSTRUTORA LTDA
RECORRIDO
SERTENGE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LEANDRO DA
COSTA(OAB: 75287/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- G S C S CONSTRUTORA LTDA
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
RECORRIDO: MAICON DE JESUS BERNARDES, G S C S
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183951