TRT1 13/06/2022 - Pág. 693 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
693
Intimado(s)/Citado(s):
- R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE: KATIA BEATRIZ PINTO DA GAMA MACIEL,
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE: KISSILA GOMES DOS SANTOS CALIXTO,
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
RECORRIDO: KISSILA GOMES DOS SANTOS CALIXTO, R.&.F.
COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
RECORRIDO: KATIA BEATRIZ PINTO DA GAMA MACIEL, R.&.F.
COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e no mérito, dar
GOYTACAZES
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, conhecer os recursos ordinários interposto pela
reclamante e pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso interposto pelo segundo reclamado e
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela
reclamante, para acrescer à condenação a multa prevista no artigo
provimento parcial ao recurso do segundo reclamado para afastar
a condenação de pagamento de indenização suplementar e dar
parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir os
reflexos das horas extras em rsr, aviso prévio, férias, décimo
terceiro e FGTS, tudo nos termos da fundamentação. Custas
mantidas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2022.
467 da CLT. Mantém-se o valor da condenação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2022.
FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE
Diretor de Secretaria
FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100653-87.2020.5.01.0282
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRENTE
KATIA BEATRIZ PINTO DA GAMA
MACIEL
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRIDO
R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
THAYNNAN LORYENE BARRETO DE
CARVALHO AMARAL(OAB:
37381/PE)
RECORRIDO
KATIA BEATRIZ PINTO DA GAMA
MACIEL
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA BEATRIZ PINTO DA GAMA MACIEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183951
Processo Nº ROT-0100653-87.2020.5.01.0282
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRENTE
KATIA BEATRIZ PINTO DA GAMA
MACIEL
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
RECORRIDO
R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
THAYNNAN LORYENE BARRETO DE
CARVALHO AMARAL(OAB:
37381/PE)
RECORRIDO
KATIA BEATRIZ PINTO DA GAMA
MACIEL
ADVOGADO
CLAUDIA BRAGA SMARZARO(OAB:
128329/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL