TRT1 15/06/2022 - Pág. 5241 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3494/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5241
SDI-1 TST n. 394);
marco temporal da liquidação das parcelas vencidas.
c) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei
Por ora, reitere-se a intimação das reclamadas para que
n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art.
comprovem a inclusão em 15 dias.
12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n.
BARRA MANSA/RJ, 15 de junho de 2022.
400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo),
RAPHAEL VIGA CASTRO
salvo disposição em contrário na coisa julgada;
Juiz do Trabalho Titular
d) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no
título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente
sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo
(lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);
e) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e
SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato
gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);
f) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n.
8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota
previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título
exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º.
Intime-se.
BARRA MANSA/RJ, 15 de junho de 2022.
RAPHAEL VIGA CASTRO
Processo Nº ATOrd-0100034-58.2022.5.01.0551
RECLAMANTE
TATIANA MARIA DE ARANTES
ADVOGADO
JANAINA ALVES VIEIRA(OAB:
124500/RJ)
ADVOGADO
FABIANO DE CARVALHO
QUEIROZ(OAB: 110836/RJ)
ADVOGADO
SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS(OAB:
115503/RJ)
RECLAMADO
FRANCISCO SERGIO DA CUNHA
RECLAMADO
TORNOMEG INDUSTRIA MECANICA
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE
TORRES(OAB: 108742/RJ)
RECLAMADO
FATIMA A R CUNHA INDUSTRIA
MECANICA
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE
TORRES(OAB: 108742/RJ)
RECLAMADO
FATIMA APARECIDA RIBEIRO DA
CUNHA
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE
TORRES(OAB: 108742/RJ)
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº PetCiv-0086200-27.2008.5.01.0341
IGOR MATEUS GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
denair moreira mundim(OAB: 1419B/RJ)
AUTOR
LUCIMAR SANTANA GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
denair moreira mundim(OAB: 1419B/RJ)
AUTOR
MARIANNE GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
denair moreira mundim(OAB: 1419B/RJ)
RÉU
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
MARCELO GOMES DA SILVA(OAB:
137510-D/RJ)
RÉU
EASE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ROGERIO SERPA CARDOSO(OAB:
73420/RJ)
- TATIANA MARIA DE ARANTES
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7cdc62
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Determino a inclusão do feito em pauta de audiência de
instrução na modalidade telepresencial/híbrida a ser realizada
na data e hora abaixo:
Tipo de audiência: Instrução por videoconferência
Data e hora: 01/08/2023 10:20
A audiência será realizada utilizando a ferramenta ZOOM CLOUD
MEETINGS, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes,
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
- EASE ENGENHARIA LTDA
advogados e testemunhas por intermédio de computador, telefone
celular ou tablet. O acesso em telefones celulares e tablets pode ser
feito com a instalação do aplicativo Zoom.
INTIMAÇÃO
A sala virtual de audiências poderá ser acessada pelas partes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71397ef
por meio do link abaixo:
proferido nos autos.
h
Vistos, etc.
br.zoom.us/j/5726857197?pwd=UFcyOHp6czYvMGdsSW9ZdHNGU
Nada a deferir quanto ao documento de #id:5f237cb.
zI0QT09
As reclamadas não comprovação a obrigação de fazer imposta
ID da reunião: 572 685 7197 - Senha vt01bm
quanto a inclusão da reclamante Lucimar em folha de pagamento
Fica facultado às partes e testemunhas o comparecimento na
para pagamento da pensão deferida.
1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa situada na Rua Inzimbardo
Registre-se que a informação é necessária para delimitação do
Peixoto, 139, Saudade, Barra Mansa/RJ da data e hora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184104
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