TRT1 15/06/2022 - Pág. 542 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3494/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
542
estimando-o em R$80.000,00 para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da
representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da
CLT, e fixando as custas em R$ 1.600,00, pela ré. Vencido o
Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Dalva
Desembargador Roque Lucarelli Dattoli que negava provimento ao
Amélia de Oliveira, Relatora, e Roque Lucarelli Dattoli, em proferir a
recurso. Fez uso da palavra o Dr. Eduardo José de Arruda Buregio
seguinte decisão:por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no
Júnior, pelo reclamante.
mérito, dar provimento ao da ré para afastar: a) a progressão do
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2022.
autor à classe III da carreira de Operador Industrial; e b) a
condenação da empresa ao pagamento de honorários advocatícios
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
sucumbenciais; acarretando a improcedência total dos pedidos e
Diretor de Secretaria
restando prejudicado o Apelo autoral; tudo nos termos da
fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
Processo Nº ROT-0100759-95.2020.5.01.0008
Relator
DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
ADVOGADO
ELIAS DE BARROS MARINS(OAB:
157130/RJ)
ADVOGADO
ROBERTO FERREIRA
BRANDAO(OAB: 163483/RJ)
RECORRENTE
ACHILLES PACHECO SOARES
ADVOGADO
PAULO CESAR OZORIO
GOMES(OAB: 48841/RJ)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BORGES
GOMES(OAB: 170425/RJ)
RECORRIDO
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
ADVOGADO
ELIAS DE BARROS MARINS(OAB:
157130/RJ)
RECORRIDO
ACHILLES PACHECO SOARES
ADVOGADO
PAULO CESAR OZORIO
GOMES(OAB: 48841/RJ)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BORGES
GOMES(OAB: 170425/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACHILLES PACHECO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Invertidos os ônus sucumbenciais. Esteve presente ao julgamento o
Dr. Paulo Eduardo Borges Gomes, pelo reclamante.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2022.
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100759-95.2020.5.01.0008
Relator
DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
ADVOGADO
ELIAS DE BARROS MARINS(OAB:
157130/RJ)
ADVOGADO
ROBERTO FERREIRA
BRANDAO(OAB: 163483/RJ)
RECORRENTE
ACHILLES PACHECO SOARES
ADVOGADO
PAULO CESAR OZORIO
GOMES(OAB: 48841/RJ)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BORGES
GOMES(OAB: 170425/RJ)
RECORRIDO
CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
ADVOGADO
JACKELINE FERNANDES MARINO E
SILVA MAIA(OAB: 163337/RJ)
ADVOGADO
ELIAS DE BARROS MARINS(OAB:
157130/RJ)
RECORRIDO
ACHILLES PACHECO SOARES
ADVOGADO
PAULO CESAR OZORIO
GOMES(OAB: 48841/RJ)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BORGES
GOMES(OAB: 170425/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
8ª Turma
- CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira
Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
RECORRENTE: ACHILLES PACHECO SOARES, CASA DA
PODER JUDICIÁRIO
MOEDA DO BRASIL CMB
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: ACHILLES PACHECO SOARES, CASA DA MOEDA
DO BRASIL CMB
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
8ª Turma
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira
dia 14 de junho de 2022, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo
RECORRENTE: ACHILLES PACHECO SOARES, CASA DA
Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
MOEDA DO BRASIL CMB
Cunha, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
RECORRIDO: ACHILLES PACHECO SOARES, CASA DA MOEDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184104